O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a reavaliação da transferência do ex-policial militar, Ronnie Lessa, para a Penitenciária 1 de Tremembé, no Vale do Paraíba.
O preso deu entrada na Penitenciária 1 “Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra”, em Tremembé, nesta quinta-feira (20). Ele deixou o Presídio Federal de Campo Grande (MS), onde estava detido desde março 2019. Ronnie Lessa é assassino confesso da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, crime cometido no Rio de Janeiro, em março de 2018.
O sindicato informou por meio de nota que o pedido de revogação da transferência do ex-policial é embasado em denúncias recebidas pelo próprio Sifuspesp que apontam um risco de segurança tanto para Lessa, quanto para os policiais penais da unidade e demais servidores. Segundo o sindicato, uma denúncia recebida por e-mail indica que o Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa, teria decretado a morte do ex-PM.
O ofício foi enviado ao STF, SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e ao (MPSP) Ministério Público do Estado de São Paulo.
O documento destaca que o clima na P1 de Tremembé está tenso, com relatos de que a unidade pode enfrentar uma escalada de violência e uma possível rebelião. Isso acontece porque Lessa é ex-policial e ligado à milícia, combinação que o torna inimigo do PCC.
De acordo com o sindicato, a situação é agravada pela falta de policiais penais, o que fragiliza a segurança interna e expõe todos ao risco. Além disso, a acomodação do preso não seria suficiente para garantir a segurança de Lessa, considerando a estrutura física da unidade.
No ofício, o Sifuspesp solicita que a transferência de Ronnie Lessa seja reavaliada e que ele seja encaminhado para outra unidade que ofereça maior segurança, como o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de Presidente Bernardes ou outra unidade adequada.
Desde o anúncio de que o STF autorizou a transferência de Ronnie Lessa ao presídio de Tremembé, atendendo pedido da defesa do preso, o Sifuspesp alertou sobre os riscos que a mudança traria para o sistema prisional como um todo.
No entendimento do sindicato, a melhor opção para garantir a estabilidade do sistema prisional e a segurança dos servidores e presos seria sua transferência para o RDD em Presidente Bernardes. Este regime é o mais rígido do país, destinado a presos que oferecem alto risco à sociedade e à segurança interna.
Leia na íntegra o ofício do Sifuspesp:
“Vem a presença de Vossa Excelência, em razão das denúncias que chegaram à entidade por e-mail, o qual versa, sobre a ordem do PCC para que o Preso EX-PM do RJ e miliciano Ronnie Lessa, o qual está nas palavras dos faccioses está “decretado”, ou seja, a sua morte no sistema penitenciária paulista, ocorrerá na P1 de Tremembé/SP.
Os relatos que chegam sobre a população carcerária que cumpre pena na P1 de Tremembé, é de que o clima está tenso entre os detentos, o piloto da cadeia chefe da facção PCC na unidade já pediu transferência, o que indica, que a unidade pode ter uma escalada e uma revolta sangrenta.
Ainda segundo os relatos, são que, o sistema de segurança foi alterado, com a instalação de câmeras de monitoramento e a presença de um funcionário fio para monitorar o detento.
A falta de policiais Penais, como é de conhecimentos prévio, fragiliza a segurança interna, e, expõe ao risco da própria vida desses policiais, e do próprio detento”.
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