Nesta sexta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-policial Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Ele confessou ter assassinado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, em março de 2018.
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Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que cumprirá a decisão judicial e efetuará a admissão do detento no sistema prisional paulista. Ronnie Lessa está preso desde março de 2019 na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), com a decisão, o ex-policial será transferido para a Penitenciária de Tremembé.
Na decisão do STF, o ministro também tornou públicos documentos e vídeos do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar firmado com a Polícia Federal. Ele explicou que a medida foi necessária diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas por Lessa. Foram retirados os sigilos dos Anexos 1 e 2 do acordo de colaboração e dos vídeos relacionados. Os demais anexos permanecerão em sigilo.
Em relação à transferência, o ministro Alexandre atendeu a pedido da defesa, que alegou que essa é uma das cláusulas do acordo. Segundo ele, os benefícios da colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, que serão analisadas durante a instrução processual penal. Mas isso não impede que seja concedida, provisoriamente, a transferência, que foi previamente acordada com autoridades do Estado de São Paulo.
Leia a decisão na íntegra:
“Diante do exposto DETERMINO:
1) O LEVANTAMENTO DO SIGILO DOS ANEXOS 1 E 2 DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA DE RONNIE LESSA, bem como dos vídeos a eles relacionados;
2) A TRANSFERÊNCIA do colaborador RONNIE LESSA ao Complexo Penitenciário de Tremembé/SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso“.
Fim do sigilo
Os depoimentos de Ronnie Lessa sobre a execução do crime foram divulgados nesta sexta-feira (7) pelo STF após o ministro Alexandre de Moraes retirar o sigilo das oitivas que ainda não tinham sido divulgadas.
Em um dos depoimentos prestados no ano passado aos investigadores da Polícia Federal, Lessa disse que testou a submetralhadora usada no crime para verificar se o silenciador da arma estava funcionando. Os disparos foram feitos em terreno de área dominada por uma milícia. A arma foi jogada em um córrego da região após o assassinato.
O ex-policial também informou que monitorou por três meses a rotina da vereadora e teve dificuldades iniciais para realizar o homicídio. Segundo Lessa, Marielle foi seguida até um bar, local que, segundo ele, era de difícil acesso, assim como sua residência.
Em outro depoimento, Lessa afirmou que receberia um loteamento em troca da execução de Marielle. Segundo ele, a promessa foi feita pelo ex-policial Edmilson Macalé, que atuava em conjunto com Robson Calixto, o Peixão, outro investigado pela suposta ligação com os irmãos Brazão. Macalé foi assassinado em 2021.
O ex-policial ainda complementou que, após executar a vereadora, foi para um bar assistir a um jogo do Flamengo.
Os depoimentos divulgados nesta sexta-feira completam a primeira parte da delação, liberada em março deste ano após a prisão dos envolvidos no crime.
Lessa é um dos delatores do caso Marielle e apontou, em outros depoimentos, os irmãos Brazão como mandantes do assassinato. Segundo o ex-policial, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), atuaram como mandantes do homicídio da vereadora. Todos estão presos.
A defesa dos detidos nega as acusações.
*Texto com informações da Agência Brasil
