O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o prazo para que a Prefeitura de São José dos Campos resolva a situação de 458 cargos comissionados que foram considerados inconstitucionais. A decisão foi publicada na terça-feira (25), pelo ministro Luiz Roberto Barroso.
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A medida, solicitada pela Prefeitura, considerou o risco de descontinuidade dos serviços públicos caso a decisão fosse cumprida até o dia 30 abril deste ano, que era o prazo estabelecido por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
A história começou em 2021, quando a Câmara de São José dos Campos aprovou uma lei que criou os cargos comissionados em uma reforma administrativa. Os cargos são de chefia, diretores e assessores.
Com a nova decisão, o prazo para se resolver a situação dos cargos comissionados passa a ser de até 12 meses ou até o julgamento final do mérito da ação.
