O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ordem de desocupação do bairro Jardim Nova Esperança, localizado dentro do Parque do Banhado, em São José dos Campos. A decisão foi determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (22).
O documento diz: “Diante do exposto, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR pleiteada e DETERMINO A SUSPENSÃO DA ORDEM DE REITEGRAÇÃO DE POSSE do Tribunal de Justiça de SÃO PAULO”.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo feito ao STF contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinou a remoção imediata das famílias do Parque do Banhado.
Além da suspensão da remoção dos moradores do Banhado, o ministro encaminhou os autos para à Comissão Regional de Soluções Fundiárias/Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) para realizar a mediação da desocupação.
A GAORP terá a atribuição de realizar visitas técnicas, audiências de mediação e, principalmente, propor a estratégia de retomada da execução de decisões suspensas pela ação, de maneira gradual e escalonada. O STF proibiu a remoção forçada dos moradores do local até a realização dessas análises.
O que diz a Prefeitura
A TV THATHI SBT entrou em contato com a Prefeitura de São José dos Campos, mas até o momento não teve resposta.
Disputa
A Polícia Militar e moradores do Jardim Nova Esperança, situado no Banhado, entraram em confronto durante a tentativa de demarcação da área na manhã da última quarta-feira (20). A ação policial gerou tumulto, resultando em algumas pessoas feridas.
A decisão judicial, que foi expedida no último sábado (16) pelo TJSP, autorizou o uso da força policial se necessário durante a desocupação, mas os moradores solicitaram à Prefeitura que evitasse a violência.
A disputa judicial entre a Prefeitura e os moradores do Jardim Nova Esperança acontece desde 2012, quando o Parque Nacional Natural do Banhado foi criado. A área de conservação ocupa aproximadamente um terço do bairro, sendo um ponto central na disputa.
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