A Prefeitura de Taubaté entrou com um pedido para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que ordenou a demissão de mais de 300 servidores contratados irregularmente.
De acordo com a administração municipal, o recurso contra o cumprimento da sentença foi enviado no início desta semana. A prefeitura agora aguarda retorno da Justiça para saber se o pedido será validado ou não.
A decisão, assinada pelo juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, foi publicada pelo TJ no dia 6 de novembro e afeta 304 servidores que foram contratados sem concurso público após a Constituição Federal de 1988, quando o procedimento passou a ser exigido.
Segundo o TJ, o processo corre na Justiça desde 2006. A prefeitura perdeu nas três instâncias, a última delas no Superior Tribunal de Justiça, por isso o Ministério Público de São Paulo solicitou o cumprimento da medida.
Na decisão, o juiz também estabeleceu que a prefeitura tem que “proceder aos desligamentos dos servidores ora executados, independentemente de procedimento administrativo dada a natureza da contratação, no prazo 120 (cento e vinte) dias, a contar do decurso dos 60 (sessenta) dias fixados”, o que significa que as demissões devem acontecer em até seis meses.
