O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregulares as contas do Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina (ITDM), que administrou a Santa Casa de Ubatuba em 2020.
Segundo o órgão, foram encontradas falhas graves na execução do contrato firmado com a Prefeitura, como diferença contábil de mais de R$ 2 milhões, transferências indevidas de cerca de R$ 17 milhões e glosas de quase R$ 1 milhão — valores não detalhados nem devolvidos.
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A decisão determina que o ITDM devolva R$ 984.439,70 aos cofres municipais e proíbe novos repasses à organização até que a situação seja regularizada. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público para possíveis medidas judiciais.
A Prefeitura de Ubatuba informou que o contrato foi encerrado pela atual gestão, após auditoria realizada pela Secretaria de Saúde. A análise identificou irregularidades e resultou no pedido de glosa de quase R$ 1 milhão, aceito pelo TCE.
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