A Justiça acatou a denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e determinou o afastamento dos três vereadores investigados por organizar esquema de rachadinha na Câmara Municipal de Ubatuba.
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A denúncia foi feita na última sexta-feira (25) e cita, além dos vereadores Eugênio Zwibelberg (Avante), Josué D’Menor (Podemos) e Júnior JR (Podemos), outras 10 pessoas, incluindo parentes dos vereadores.
Na decisão de terça-feira (29), o juiz responsável pelo caso, Diogo Volpe Gonçalves Soares, determinou a imediata suspensão da função pública dos três vereadores. Além disso, outras determinações foram impostas, como:
- proibição de frequentar a Câmara Municipal de Ubatuba enquanto perdurar a suspensão do mandato eletivo;
- manutenção da medida cautelar em vigência de proibição de manter contato com qualquer pessoa relacionada ao processo.
Sobre as demais pessoas envolvidas, a decisão determinou ainda que, caso elas ocupem cargos comissionados na Câmara de Ubatuba, deverão ser imediatamente afastados e impedidos de acessar e frequentar a Casa de Leis enquanto perdurar o afastamento do cargo.
De acordo com o divulgado pelo MPSP, existem relatos de que funcionários da Câmara teriam repassado valores de até R$ 3 mil aos vereadores investigados. A investigação existe desde março de 2023.
Há ainda relatos de uma vítima mantida em cárcere privado para que não denunciasse o esquema. Além disso, uma das testemunhas que sofreram coação mediante grave ameaça foi encontrada morta e amordaçada em agosto de 2023.
O Portal THMais procurou a Câmara de Ubatuba, assim como os vereadores afastados, mas não havia recebido retorno até a publicação desta reportagem.
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