Desde esta quarta-feira, 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil passa a ser de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior de R$ 1.412, vigente em 2024. Segundo o governo federal, o reajuste considera uma reposição de 4,84% referente à inflação acumulada em 12 meses até novembro de 2024 (medida pelo INPC) e um ganho real de 2,5%.
Regras de Reajuste
O aumento segue as diretrizes da nova regra aprovada pelo Congresso Nacional, que vincula o reajuste do salário mínimo aos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. De acordo com essa norma, válida de 2025 a 2030, o ganho real anual do salário mínimo pode variar de 0,6% a 2,5%.
Anteriormente, o reajuste deveria incluir a reposição da inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o que, segundo o Dieese, resultaria em um aumento adicional de 3,2%.
Impacto no Rendimento de Milhões
O novo salário mínimo afeta diretamente cerca de 59 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores formais, domésticos, autônomos e beneficiários do INSS. Além disso, impacta programas e benefícios como:
- Aposentadorias e pensões: Mais de 19 milhões de pessoas.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Cerca de 4,7 milhões de beneficiários.
- Seguro-desemprego: Aproximadamente 7,35 milhões de trabalhadores dispensados do serviço (dados de julho de 2024).
- Abono salarial (PIS-Pasep): Cerca de 240 mil beneficiários no último ano.
Economia nos Gastos Públicos
Estudo da Tendências Consultoria, de São Paulo, projeta que a nova política de reajuste do salário mínimo poderá gerar uma economia de R$ 110 bilhões nos gastos públicos até 2030. Para 2025, a economia prevista é de R$ 2 bilhões.
Histórico do Salário Mínimo
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo registrou um ganho real acumulado de 77%, acima da inflação. Essa política foi interrompida entre 2018 e 2022. Criado em 1936, durante o governo Getúlio Vargas, o salário mínimo tem uma história de ajustes e mudanças, refletindo as prioridades econômicas e sociais de cada época.
Apesar dos avanços recentes, o otimismo dos brasileiros em relação ao ano novo, segundo pesquisa, é o menor desde 2020, o que reforça a necessidade de políticas públicas mais eficazes para promover o bem-estar da população.
