Brumadinho, 5 anos da tragédia-crime: 3 vítimas seguem desaparecidas; não houve nenhuma punição criminal

Equipes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se deslocaram para Brumadinho (MG) imediatamente após o primeiro alerta de rompimento de barragem da mineradora Vale, obra licenciada pelo governo de Minas Gerais, e realizam desde sexta-feira (25/01/2019) o monitoramento e a avaliação dos danos ambientais na região atingida pela catástrofe. Foto: Ibama.

Às 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019, uma cerra de 86 metros de altura e com cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério – o que daria pra encher 400 mil caminhões pipa – se rompia em Brumadinho, Minas Gerais. 269 pessoas foram assassinadas, mais dois bebês em gestação, e três pessoas continuam desaparecidas, vítimas da mina da Vale do tamanho equivalente a 14 Maracanãs. A contaminação de alumínio, ferro e manganês se estendeu por mais de 300 quilômetros pelo rio Paraopeba, que corta Brumadinho, contaminando a população de 26 cidades.

O Tenente Henrique Barcellos, porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que continua nas buscas pelos desaparecidos, contou que 17 bombeiros militares se revezam diariamente nas estações de monitoramento junto à polícia civil nas buscas pelos três desaparecidos: . O militar contou sobre como andam as buscas.

As buscas consistem na separação do rejeito em materiais por tamanho, que é analisado pelos bombeiros e podem ser enviados para perícia – realizada pela polícia civil. São cinco estações, quatro que funcionam em paralelo, e que depende mais de maquinário do que efetivo pessoal (…). [Nós bombeiros] vemos que os familiares vivem um luto que não foi encerrado, não tiveram a oportunidade de se despedir de forma adequada“, afirmou.

As investigações sobre o rompimento da barragem apontam que o risco que os funcionários corriam era sabido pelos chefões da Vale, responsável pela mina, e da TUV SUD, a empresa alemã que certificou a segurança da estrutura, mesmo com dados inconsistentes. A certificação de segurança foi dada após pressões da Vale, segundo o Ministério Público, que denunciou 16 pessoas e as duas empresas, Vale e Tuv Sud. Procuradores e promotres de Justiça afirmam que o risco de rompimento era conhecido pelos denunciados e que eles assumiram o risco da tragédia. Mas cinco anos depois, ainda não houve nenhuma condenação criminal.

Já num acordo judicial assinado em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o governo mineiro, a Vale se responsabilizou a pagar cerca de R$ 38 bilhões em 160 projetos de transferência de renda, monitoramento ambiental e obras de segurança. Até o momento, 68% desse valor foi executado.

Na Alemanha, a Justiça está processando a Tuv Sud, que deverá pagar dois milhões de reais a cada familiar que perdeu um ente e mais quatro milhões por dano de morte. A vale teve dois dias essa semana pra se esclarecer junto com o Ministério Público e a Defensoria Pública, sobre aocrdos extrajudiciais nois quais a mineradora estaria incluindo cláusulas abusivas.

Atualmente o Brasil tem nada menos do que 927 barragens de mineração cadastradas no Sistema Integrado de Gestão de Barragens, do Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão é vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela gestão dos recursos minerais brasileiros. 344 delas, ficam no estado de Minas Gerais.

Além disso, do total de mais de 900, mais da metade, 464, estão inseridas no Programa Nacional de Segurança de Barragens, o que significa que todas elas têm algum grau de risco de rompimento. 67, com alto risco. Esses dados são do último boletim de barragens de mineração, que é publicado todo mês pela ANM.

Os réus agora precisam apresentar suas defesas no processo judicial e o Tribunal Regional Federal da 6ª região adiou para este ano a análise de um habeas corpus que pede o trancamento de uma ação penal contra Fabio Schvartsman, o presidente da Vale à época, considerado réu.

O professor Luiz Jardim, da Universidade Federal Fluminense e membro do grupo de pesquisa PoEMAS, de política, economia, mineração, ambiente e sociedade, disse que houve avanços na legislação depois de Mariana e Brumadinho, mas ainda insuficientes.

Estamos optando por um minério só para exportar e não gera riquezas para o país. Esse setor também é pouquíssimo taxado, pelos danos provocados. A preservação da biodiversidade, da agricultura familiar, dos mares e dos rios nacionais vêm sendo colocados abaixo dos interesses da mineração“, pontuou o professor.

Um Memorial está sendo construído em Brumadinho para que a tragédia-crime seja lembrada sempre. O projeto é do arquiteto mineiro Gustavo Penna e prevê a plantação de Ypês em homenagem às vítimas, além de um corredor com o nome de cada vida perdida na lama. O memorial seria inaugurado nesta quinta-feira (25), mas houve atrasos causados por impasses da própria Vale, segundo matéria do Jornal o Tempo.

Neste 25/01, o Instituto Camila e Luiz Taberti e a Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos Pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), realizam um ato a partir das 11 horas, na Rua Pamplona, esquina com a Avenida Paulista, no centro de São Paulo. Junto com a manifestação, as entidades lançam o manifesto ‘Justiça por Brumadinho’, que reuniu diversos nomes como o da ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, o escritor e ativista indígena Daniel Munduruku e o jornalista Juca Kfouri.

Outros atos acontecem em Brumadinho, na tentativa de manter na memória esse fato inaceitável.

E parafraseando Carlos Drummond de Andrade – poeta mineiro que denunciava a mineração no século passado -, o trem da mineração continua levando nosso tempo, nossa infância e nossas vidas, transportando a coisa mínima do mundo, o coração dos mineiros e dos brasileiros.

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