O Congresso Nacional deve retomar os trabalhos nesta semana. O ano legislativo foi aberto no dia 5 de fevereiro, mas o carnaval fez com que, na prática, os trabalhos não fossem reiniciados. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já declarou que, entre as prioridades do ano, estão na pauta a regulamentação da Inteligência Artificial, da Reforma Tributária e a retomada da discussão sobre a Reforma Administrativa. Aliás, o texto da Reforma Administrativa, a PEC 32, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 2021.
Em entrevista à Novabrasil, Renata Vilhena, professora da Fundação Dom Cabral e consultora em gestão pública, afirmou que “a Reforma Administrativa é um movimento na gestão pública para aprimorar os instrumentos de gestão para prestar melhores serviços para a sociedade”. Segundo ela, todas as evoluções vistas no setor trabalhista privado também devem ser alinhadas no setor público.
Ao comentar a PEC32, a professora entende que ela é muito focada na redução de custos para diminuir pesos na área pública e flexibilizar esse serviço. Ela destacou que o texto final recebeu aprimoramentos em relação ao que foi apresentado ao Congresso. Apesar disso, acredita que não há necessidade de uma proposta de emenda à Constituição.
Para Renata Vilhena, a PEC não tem alcance global e só atinge servidores do Executivo e que vierem a entrar no serviço público após a promulgação da emenda. Ela destaca que a inclusão dos princípios da gestão de desempenho é uma grande contribuição para melhorar a produtividade do servidor público. Os trabalhadores seriam regidos por indicadores e metas atrelados ao Ministério que eles ocupam.
A professora da Fundação Dom Cabral falou também sobre as prioridades numa reforma administrativa. Segundo ela,”há muitos instrumentos no Congresso que podem trazer benefícios à sociedade”. Ela cita a Lei Nacional dos Concursos Públicos, que traz alguns elementos para avaliação das competências que as pessoas possuem para o cargo. Outro ponto é a revisão de carreiras do serviço público, que precisam ser mais atrativas e sustentáveis. “É necessário olhar para amplitude da carreira e como estimular os servidores durante toda a vida ativa”, avalia Renata.
Entre outros pontos a serem aprimorados, Renata Vilhena cita os supersalários, a gestão de desempenho dos servidores, a lei de greve e a lei de cotas, ressaltando que não há necessidade de PEC para esses ajustes.
