SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A empresa 123milhas criou um site para reunir os dados de todos os consumidores lesados e com valores a receber dos pacotes de viagem vendidos, mas não disponibilizados. A medida foi tomada a pedido da Justiça de Minas Gerais.
Segundo o Procon-SP, que é amicus curiae no processo de recuperação judicial da empresa, o site receberá todos os documentos que comprovem as compras feitas pelos consumidores, como e-mail com o pagamento aprovado, fatura do cartão, e-mail da empresa confirmando a contratação do pacote, etc.
Os clientes da 123milhas devem acessar o site https://administracaojudicial.kpmg.com.br/habilitação.
Em nota, o Grupo 123milhas afirma que ainda não há prazo para que os credores verifiquem os créditos. “A partir da publicação do link em Diário Oficial, o que depende de autorização judicial, os credores vão ter 15 dias corridos para checar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos”, diz.
Segundo a empresa, após a autorização judicial para a publicação do edital contendo o link, a administração judicial vai iniciar a fase em que serão recebidas informações sobre eventuais divergências em relação à lista, bem como as habilitações referentes a credores que não encontrem seus nomes e créditos.
O grupo diz que a juíza do caso deve marcar uma audiência com a Administração Judicial, o Ministério Público e o Grupo 123milhas para fixar os próximos passos do processo da recuperação judicial.
O Procon-SP afirma que vai apresentar pedido para que todos os dados dos consumidores que registraram reclamações à época e que já foram enviados para recuperação judicial, também sejam contemplados no referido site.
“No entendimento do Procon-SP, esta medida é importante para que os consumidores que já cadastraram suas reclamações no órgão, à época, não tenham que refazer todo o procedimento, além de considerar a possibilidade de que estes possam não ser informados sobre o novo site e, desse modo, percam prazos ou sejam excluídos do processo”, diz, em nota.
O pedido de recuperação judicial da 123milhas foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte em 31 de agosto quando, com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo pediu a suspensão pelo prazo de 180 dias de ações de credores e consumidores que fossem à Justiça após a interrupção de serviços.
No mesmo mês, também entrou em recuperação a MaxMilhas, outra companhia que pertence aos fundadores e irmãos Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira.
As empresas tiveram na venda de milhas uma forma de capitalização, especialmente na pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021. Mas trata-se de área em que a mesma companhia vende as milhas e determina quantas são necessárias para comprar uma passagem. Isso inflacionou o mercado.
ANA PAULA BRANCO / Folhapress
