RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) – A 777 Partners entrou, nesta terça-feira (25), com um pedido de tutela antecipada na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A empresa pede que a Justiça não analise o pedido de recuperação judicial do Vasco antes de 12 de março.
Nesta data haverá o julgamento que decidirá se a liminar que deu o controle da SAF à diretoria do clube associativo continua valendo. A diretoria do Vasco conseguiu isso em maio de 2024.
A 777 afirma que tomou conhecimento do pedido pela imprensa e fala em “enorme perplexidade”. O Vasco entrou nesta segunda-feira com um pedido de recuperação judicial.
Os advogados da empresa não foram consultados sobre o assunto. O documento diz que a liminar afastou “de forma precária e provisória” os direitos societários da 777 e que nenhuma decisão desse tipo pode “ser utilizada para legitimar a prática de atos irreversíveis”.
“Por essa razão é que a decisão liminar proferida em maio de 2024 não pode ser utilizada como se fosse um “cheque em branco” para o CRVG fazer o que bem entender em relação à gestão e destino da SAF, tampouco para formular pedido de recuperação judicial, que, como todos sabem, é uma medida extremamente grave e com efeitos irreversíveis, sendo certo que eventual revisão futura do pedido liminar (pelo E. Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal Arbitral) não permitirá o efetivo retorno ao estado anterior ao do ajuizamento de um processo de recuperação judicial, cujo deferimento de seu processamento produz efeitos drásticos e imediatos para a Companhia. E pior. Uma vez deferido o processamento do pedido de recuperação judicial em relação à SAF, a Companhia estará sujeita à observância de um regramento legal específico, o qual contém regras – extremamente gravosas – estabelecendo que o descumprimento de determinadas obrigações no curso do procedimento recuperacional poderá ensejar a decretação de falência da Companhia (da qual a 777 CARIOCA é acionista)”, afirma ação da 777.
ALEXANDRE ARAUJO E LUIZA SÁ / Folhapress
