RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Promotoria do Rio de Janeiro abriu um inquérito civil no último dia 14 para investigar uma série de abordagens realizadas por policiais militares a pessoas em situação de rua e entregadores de aplicativo em Niterói, na região metropolitana da capital fluminense, em outubro.
O Ministério Público apura se houve perfilamento racial, quando a justificativa da abordagem tem como base a cor da pele.
O comandante do 12° Batalhão, de Niterói, coronel Leonardo Ribeiro de Oliveira, foi notificado para prestar esclarecimentos sobre a abordagem.
A reportagem procurou a PM, que respondeu em nota que “o inquérito está em andamento e que segundo o comando da unidade a resposta seguirá dentro do prazo do Ministério Público”.
O inquérito apura abordagens a pessoas em situação de rua que estavam em praças do centro de Niterói e no bairro de Icaraí. O objetivo da PM, segundo a Promotoria, era prevenir furtos de bicicletas e outros crimes na região do centro, abordando pessoas com “atitudes suspeitas”.
No dia 17 de outubro, 32 pessoas foram abordadas e revistadas. Outra operação de abordagem aconteceu no dia 24, com auxílio da secretaria municipal de Ordem Pública de Niterói e da Guarda Civil.
Segundo a Promotoria, as atuações não resultaram em ocorrências policiais.
Em nota, a Prefeitura de Niterói disse que apoia ações da PM quando é preciso acionar serviços públicos. Disse também que as ações do município “sempre seguem rigorosamente todos os protocolos estabelecidos, em respeito à população abordada e sem qualquer tipo de segregação racial”.
Além de pessoas em situação de rua, entregadores, parte deles negros, também foram revistados por policiais sem justificativa clara, segundo o Ministério Público.
“Não se admite a abordagem ou revista se não houver verdadeira razão para a medida. Que a ‘fundada suspeita’ não pode ser um mero ‘achismo’ do policial”, diz a Promotoria em despacho.
O Código de Processo Penal prevê que a busca pessoal deve ocorrer quando houver suspeita com base em algum indício certo de que o alvo tenha cometido delito.
Na visão dos promotores, a situação com os entregadores se agrava porque fotos das abordagens foram publicadas no Instagram do 12° Batalhão .
Pelo menos três fotos mostram PMs na calçada verificando documentos de entregadores, sentados de frente para lojas, ao lado de bicicletas e mochilas de entrega.
Na publicação, o 12° BPM justifica que denúncias de moradores davam conta de que “entregadores estariam causando transtorno em motos”, e que “foram realizadas diversas abordagens com pesquisas de antecedentes criminais e orientações sobre o comportamento inapropriado”.
A Promotoria entende que a publicação das fotos viola as normas da PM e desrespeita a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
YURI EIRAS / Folhapress
