BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou nesta terça-feira (12) que a ação aberta pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que pede a suspensão das leis que regulam às bets, agragou mais argumentos ao debate da regulação das bets no Brasil.
“A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da PGR se tornou mais uma ação conexa ao que eu já recebi, com uns argumentos adicionais. Mas o ponto central agora num exame mais profundo é essa questão da regulação”, disse.
O ministro foi questionado sobre os impactos da ação no andamento do processo que analisa a regulação das empresas de apostas esportivas no país. Na segunda e na terça, Fux comandou a audiência pública que ouviu representantes da sociedade sobre o tema.
Entre os ouvidos nos dois dias de sessões, estiveram o secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, Regis Anderson Dudena, a ministra dos direitos humanos, Macaé Evaristo, além de representantes de times de futebol, instituições financeiras, de defesa do consumidor, da saúde, entre outras entidades.
MARIANA BRASIL / Folhapress
