BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (9) que a análise das ações que se desdobrarem do inquérito das fake news devem tomar todo o ano de 2025.
De acordo com ele, o inquérito, aberto em 2019, está demorando pela multiplicação de fatos relacionados à investigação. O comentário foi feito em encontro com jornalistas para balanço do ano das atividades da corte em 2024.
“Até o fim deste ano, todo o material estaria com o PGR. De fato, está com o PGR. Mas, mesmo que ele faça alguns arquivamentos ou denúncias no início, ainda terá água para passar embaixo dessa ponte. Vamos ter ainda um ano lidando não com o inquérito, mas com as ações deles”, afirmou.
Barroso afirmou haver um acordo com o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, de que o material da apuração seria integralmente enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República).
“Foi atípico, mas olhando em perspectiva acho que foi necessário. O inquérito está demorando porque os fatos se multiplicaram ao longo do tempo”, disse o magistrado.
Ele afirmou, novamente, que o processo salvou a democracia. Mais uma vez, o ministro fez referência aos ataques à democracia que culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro e no homem que se explodiu na Estátua da Justiça em novembro deste ano.
“O inquérito, com rodas as suas singularidades, foi decisivo para salvar a democracia. E o padrão brasileiro ia ser o padrão daquele parlamentar que depois convocou atos antidemocráticos. O presidente de partido que atirou contra a Polícia Federal. O blogueiro que está fugido para os EUA”, disse.
Em março deste ano o inquérito das fake news completou cinco anos. Instaurado pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli, de forma atípica e controversa, o inquérito das fake news acumulou em sua tramitação episódios dos mais diversos.
Criticado desde o nascedouro, por ter sido aberto sem solicitação do Ministério Público e com base em interpretação alargada do regimento interno da corte, a investigação ganhou legitimidade conforme as ameaças à corte e à própria democracia cresciam em volume no governo Jair Bolsonaro (PL).
Entre as determinações que ocorreram nele estão caso de censura à revista Crusoé, busca e apreensão contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, bloqueio de perfis do PCO e prisão em flagrante do então deputado bolsonarista Daniel Silveira.
Um dos principais argumentos favoráveis ao seguimento da apuração foi o de que outras instituições, como a PGR, estariam sendo omissas.
Ainda em 2020, com apenas um voto contrário, o STF validou o inquérito ao apreciar uma ação que questionava sua legalidade exemplo da mudança de ares é que a Rede, autora do questionamento no tribunal, chegou a solicitar que seu pedido fosse extinto.
Designado relator do inquérito das fake news sem que houvesse sorteio, o ministro Alexandre de Moraes virou alvo preferencial de bolsonaristas e acumulou poder a partir da concentração de relatoria de uma série de apurações, com decisões vistas como duras e, por muitas vezes, controversas.
Passada a gestão Bolsonaro, mesmo os que veem importância na atuação do Supremo para buscar conter atos antidemocráticos avaliam como longa a duração do inquérito. Questionado sobre o tema, em entrevista à Folha de S.Paulo em dezembro, Moraes se limitou a responder: “ele vai ser concluído quando terminar”.
ANA POMPEU E CÉZAR FEITOZA / Folhapress
