SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Após quatro interrupções nas negociações do Tesouro Direto por causa da greve dos servidores do Tesouro Nacional, um acordo entre o órgão e a entidade que representa os trabalhadores permitiu a normalização das vendas dos títulos emitidos pela União.
Um dia depois da última paralisação, no dia 22 de outubro, representantes do Tesouro e do Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle) se reuniram e estipularam os contingentes mínimos de servidores em áreas essenciais.
Foram consideradas essenciais as entregas críticas que poderiam gerar instabilidade no sistema financeiro nacional, descumprimento legal, responsabilização funcional de agentes públicos e danos ao erário.
O objetivo do acordo foi “assegurar tanto o legítimo exercício do direito de greve dos servidores, conforme estabelecido pela Constituição Federal e legislação em vigor, quanto a prevalência do interesse público”, diz ofício assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
As atividades ligadas ao Tesouro Direto foram incluídas no grupo de serviços essenciais. Para as emissões e resgates de títulos públicos foi estabelecido um mínimo de 50% de servidores trabalhando do total que compõe o quadro nesse setor. Antes do acordo, 18 funcionários públicos estavam em atividade.
Tanto o Tesouro quanto a Unacon disseram à Folha que o acordo não necessariamente impede paralisações de negociações de títulos públicos, mas diminui a possibilidade. Tanto que, depois da última interrupção, não houve nem sinalização mais de que isso irá acontecer novamente.
Desde a semana passada, a greve do Tesouro, que está entrando em seu terceiro mês, atingiu o seu auge de mobilização, com a paralisação ampliada para três dias da semana.
Os servidores reivindicam correção nas assimetrias salariais de acordo com carreiras de mesma complexidade, a exigência de nível superior para o cargo de técnico federal de finanças e controle e a manutenção dos níveis atuais de progressão.
“A greve vem se intensificando diante da falta de disposição do governo em negociar. Inicialmente, os servidores do Tesouro e da CGU [Controladoria-Geral da União] faziam 24 horas de paralisação por semana, ampliadas para 48h e agora para 72h”, disse o Unacon em nota.
Segundo a entidade, a nova fase da paralisação afeta diretamente a liberação de emendas parlamentares. O sindicato diz que, ao todo, R$ 114 milhões destinados aos ministérios da Agricultura e Pecuária, Educação, Justiça e Segurança Pública, Saúde, Transportes, Defesa, Integração e Desenvolvimento Regional e Cidades, pastas responsáveis pelos repasses, aguardam liberação no Tesouro.
“O atraso tem gerado preocupação entre parlamentares, que vêm fazendo contato constante com o Tesouro para cobrar a autorização”, afirma o Unacon.
Além da liberação de emendas, programas de avaliação de cumprimento de metas fiscais de estados e municípios também estão sendo afetados, segundo a entidade. O Recife, o Rio de Janeiro e o estado de Pernambuco aguardam a conclusão de programas importantes para a contratação de créditos com a União como garantidora. Não há, porém, previsão de quando esses processos serão concluídos.
STÉFANIE RIGAMONTI / Folhapress
