BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que alterou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro. A decisão de ir ao Supremo foi antecipada pela Folha de S.Paulo nesta segunda.
Na mesma ação, a AGU também requer, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do decreto legislativo
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1°) que o decreto com a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é constitucional e não poderia ter sido suspenso pelo Congresso Nacional.
“A avaliação técnica dos nossos advogados, submetida ao presidente [Lula], foi que a medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de poderes”, disse. “Nossa conclusão é que o decreto presidencial é constitucional, válido, hígido, não poderia ter sido objeto de PDL”, acrescentou.
A decisão de brigar na justiça foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou que a AGU elaborasse recursos ao STF para reativar o decreto.
A orientação do presidente Lula foi dada a Messias na noite da quinta-feira (26), durante reunião que contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou a favor de um recurso ao STF, em entrevista ao C-Level Entrevista, novo videocast semanal da Folha.
Antes mesmo da votação do Congresso, o governo já sinalizava com a possibilidade de judicializar o assunto, mas uma ala defendia a construção de uma solução política. Aliados do presidente chegaram a defender um esforço para evitar novo confronto entre a cúpula do Congresso e o Supremo.
Lula ficou irritado com a condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que informou no fim da noite de segunda-feira (23), pelas redes sociais, a decisão de levar a matéria a voto no dia seguinte. O presidente teria classificado o gesto como uma traição.
Já há duas ações sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal), apresentadas pelo PL e pelo PSOL, com pedidos opostos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, encaminhou a ação do PSOL para retomar o decreto com mudanças no IOF ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que será relator do caso.
NATHALIA GARCIA / Folhapress
