SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Alvo de debates na Câmara Municipal de São Paulo e de ação no STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão do serviço funerário em São Paulo rende críticas de políticos da base e de oposição ao prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Vereadores de diferentes espectros políticos afirmam que as empresas estão focadas em fazer venda casada e oferecem pacotes mais caro, omitindo os serviços mais barato e, inclusive, as isenções amparadas pelas políticas social.
Procuradas, as concessionárias dizem que tem feito investimentos e que seguem as regras estabelecidas nos contratos com a gestão municipal.
Neste domingo (24), o ministro do STF Flávio Dino, determinou que as concessionárias restabeleçam a comercialização e a cobrança pelos serviços funerários, cemiteriais e de cremação tendo como valores máximos aqueles que eram cobrados antes da privatização.
Defensor da concessão, Nunes diz que, antes das empresas assumirem os cemitérios, o município possuía o serviço funerário “como o pior da prefeitura”.
Ele afirma também que há uma motivação política por parte do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), seu desafeto.
À frente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente na Câmara, Rubinho tem reunido seus pares para sabatinar os responsáveis pelas concessionárias e lidera um movimento na Casa para que os vereadores apresentem ao prefeito um pedido de caducidade da privatização.
“Qualquer pessoa, com um pouco de humanidade, vai ver que as pessoas estão sendo exploradas num momento de dor”, diz Rubinho.
O prefeito rebate: “A Câmara faz um trabalho importante, o que não pode é o vereador [Rubinho] fazer de uma ação fundamental um palanque político. Tem alguns vereadores que vivem de rede social, querem criar fato.”
A privatização teve início em março de 2023, e as empresas Cortel, Velar, Maya e Consolare pagaram R$ 7,2 bilhões à prefeitura para administrar as unidades pelos próximos 25 anos.
“Antes da concessão, tínhamos muitos indícios de corrupção e qualidade péssima. É um negócio grande, são 22 cemitérios [e o crematório da Vila Alpina], e isso requer um tempo para se adequar depois de uma situação caótica”, defendeu o prefeito.
A comissão, presidida por Rubinho, é composta ainda por Fábio Riva (MDB), vice-presidente, Danilo do Posto de Saúde (Podemos), Marlon Luz (MDB) e Rodrigo Goulart (PSD), todos da base do prefeito. E também por dois opositores ao prefeito: Arselino Tatto (PT) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Durante um dos encontros do órgão, Tatto pediu disse que a insatisfação com o serviço colocou lado a lado os vereadores da “extrema direta e da esquerda”. Rubinho concordou.
A psolista Sivila e Riva, líder do governo Nunes na Câmera, por exemplo, fizeram a mesma crítica às concessionárias, apontando uma suposta falta de publicidade por parte das empresas quanto a tabela de preço.
Sonaira Fernandes (Republicanos), outra aliada de Nunes, disse que, em um caso, o vendedor de um agência fazia pressão para família pagar pela taxa de higienização do morto.
Foram sabatinados até agora, João Manoel da Costa Neto, presidente da SP Regula (agência municipal responsável por fiscalizar as concessões), e os representantes da Consolare, Maurício Costa, e do Grupo Maya, Ricardo Gontijo Vivian.
Costa Neto, responsável pela fiscalização da concessão, admitiu que a manutenção e zeladoria dos cemitérios deixam a desejar.
Os vereadores também trouxeram queixas de munícipes de que as empresas impõem burocracias para restringir à gratuitidade (às famílias que ganham até três salários mínimos ou esteja inscrita no CadÚnico), além de dificultarem a concessão do funeral social modalidade com valores menores a quem não pode pagar pelo velório no local.
“Estão fazendo é venda casada, é abusar da dor e do sofrimento das pessoas e oferecer serviços extras”, disse Riva, diante de Maurício, da Consolare.
O representante da empresa se comprometeu que em qualquer comunicação formal da Consolare “vai ser enviada a tabela completa da prefeitura, para que o munícipe possa escolher qual opção ele queira”.
O Grupo Maya afirmou que até o momento investiu R$ 192 milhões entre o valor de outorga e as execuções antecipadas.
A Consolare disse que segue rigorosamente as diretrizes do contrato de concessão e que casos pontuais em desacordo com as regras foram revistos. Segundo a empresa, foram realizados investimentos de mais de R$ 200 milhões nos cemitérios. Ela afirma ainda que entregou de forma antecipada o cemitério da Quarta Parada.
A Velar, que ressaltou não ter sido chamada para prestar esclarecimentos na Câmara até o momento, diz que investiu mais R$ 200 milhões, sendo R$ 152 milhões em outorgas à prefeitura e o restante utilizados em “diferentes investimentos”.
A empresa disse que nas suas 13 agências funerárias mantém em locais visíveis as tabelas de preços, com destaque para gratuidade e funeral social, e além disso os atendentes são orientados a prestar todas informações.
A Cortel, outra que ainda não convidada pela comissão, não respondeu as perguntas feitas pela reportagem.
CARLOS PETROCILO / Folhapress
