BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Âmbar, empresa do grupo J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista), apresentou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) um plano para assumir o controle da Amazonas Energia. O movimento é observado após a publicação de uma MP (medida provisória) que favorece ao mesmo tempo a distribuidora do Norte do país e outra aquisição da família no setor.
A MP, assinada em 12 de junho, permitiu transferir para o conjunto dos consumidores brasileiros o preço que a Amazonas paga pela energia gerada por termelétricas locais. Essas usinas foram compradas pela Âmbar há pouco mais de um mês -em 9 de junho, dias antes da medida.
Além disso, a MP promoveu flexibilização das obrigações contratuais da distribuidora e facilitou a própria transferência de controle da empresa.
De acordo com representantes do setor, a MP era esperada para resolver o problema da distribuidora local e evitar um colapso no fornecimento de energia no estado. Mas, ao mesmo tempo, a medida foi criticada por abrir caminho para que os contratos passem a ser totalmente bancados pelos consumidores do Sistema Interligado Nacional.
A MP tem duas grandes partes. Uma delas é voltada à Amazonas Energia, concessionária de distribuição do estado que compra ao menos parte da energia das termelétricas. O texto flexibiliza uma série de condições para garantir a viabilidade econômica do contrato.
Nessa seção, o texto ainda permite ainda a transferência do controle societário como alternativa à extinção da concessão. Uma iniciativa desse tipo era vista como necessária pelo setor devido à situação da empresa e das condições de mercado no estado, sujeito a entraves como um elevado patamar de furto de energia.
Uma segunda seção da MP abre caminho para a conversão dos contratos de termelétricas nos chamados contratos de energia de reserva -o que permite uma reengenharia nos pagamentos.
A Amazonas é hoje responsável por pagar a energia fornecida pelas térmicas, sendo em parte ressarcida por meio da CCC (Conta de Consumo de Combustível, um dos componentes da conta de subsídios pagos pela totalidade dos consumidores do mercado regulado).
Mas a Amazonas Energia é uma empresa em dificuldade financeira e tem, inclusive, uma série de pendências com as termelétricas da região. A vendedora das usinas, a Eletrobras, tem provisões significativas em dívidas da empresa.
A MP permite que todo o custo das térmicas seja transformado em energia de reserva e, com isso, seja arcado pelos consumidores do Sistema Interligado Nacional.
O MME (Ministério de Minas e Energia) afirma que um grupo de trabalho formado pela pasta e pela Aneel já havia concluído há tempos pela insustentabilidade da concessão caso não houvesse nenhuma medida legislativa. De acordo com a pasta, na época já se sinalizava que as medidas “eram necessárias para qualquer cenário (caducidade, intervenção ou troca de controle)”.
“Com a MP, será possível dar continuidade na flexibilização de parâmetros regulatórios para a concessão, além de retirar contratos de termelétricas compulsoriamente atribuídos ao portfólio da Amazonas Energia”, afirmou a pasta a respeito no mês passado. De acordo com o ministério, a medida “não vai onerar o consumidor final”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou no mês passado no Congresso que a MP não vai aumentar a conta de luz, e que ela ter sido publicada logo após o grupo J&F investir R$ 4,7 bi em usinas do estado foi uma “mera coincidência”.
“O envio à Casa Civil já tinha acontecido há algum tempo”, disse, em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19).
“Existe toda uma construção da medida, que foi feita há mais de um ano […]. A Aneel notificou o ministério, disse que a concessionária [Amazonas] colapsaria, foi feito um grupo de trabalho, o grupo de trabalho definiu quais eram as medidas a serem tomadas”, completou o ministro.
FÁBIO PUPO / Folhapress
