BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A diretoria da ANM (Agência Nacional e Mineração) ignorou um parecer técnico da própria agência e revisou um lance vencedor feito por uma empresa em um leilão de área mineral, mantendo a vitória da licitação nas mãos desta mesma companhia.
A decisão, que foi tomada no fim do ano passado, favoreceu a empresa 3D Minerals, que participava de uma disputa para explorar uma área de cobre no município de Parauapebas, no Pará.
O leilão da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM ocorreu por meio de um modelo fechado, em que o concorrente desconhece a proposta de outros. A empresa mineira 3D Minerals Ltda. registrou, no sistema da agência, uma proposta de R$ 37.576.100,00 pela área.
Uma semana depois, quando os lances foram abertos, a 3D Minerals foi declarada vencedora, mas com uma proposta dezenas de vezes superior à do segundo colocado, que havia oferecido R$ 890 mil pela área. A 3D Minerals, então, alegou que cometeu um “erro de digitação” em sua proposta, tendo digitado “um zero a mais”, o que multiplicou o valor por dez. Em vez de R$ R$ 37.576.100,00, a empresa sustentou que sua oferta, na realidade, seria de R$ 3.756.100,00.
Os técnicos da Superintendência de Ordenamento da ANM e os membros da comissão de edital analisaram o pedido e as justificativas da empresa, mas rejeitaram a mudança no lance dado e a anulação da proposta registrada. O primeiro motivo são as regras do próprio edital, que é taxativo em determinar que “a proposta financeira ofertada não poderá ser objeto de desistência ou alteração”.
O segundo argumento é o de que todas as empresas tiveram cerca de uma semana de prazo, entre o registro do lance e a abertura das propostas, para fazer qualquer tipo de mudança ou revisão que entendesse necessária, o que não ocorreu.
“A licitante teve a oportunidade de ofertar o lance e conferir depois através do Histórico e Declaração de Proposta se era o valor pretendido. Não é possível admitir que tenha havido erro, até porque os lances foram fechados e essas disparidades entre os lances ofertados entre o primeiro e o segundo colocados são bastante comuns”, afirmaram os técnicos.
Os argumentos não convenceram a maioria dos diretores da agência. Em seu voto sobre o caso, o diretor da ANM e relator do caso, Caio Vasconcelos de Azevedo, decidiu que a empresa teria, de fato, cometido um erro e digitado um zero a mais na proposta, o que lhe custaria mais de R$ 33 milhões.
Por isso, decidiu revisar o valor da nova proposta sob a justificativa de que estava “acatando a boa-fé do licitante na condução dos trabalhos”. O diretor da agência argumentou, ainda, que naquela mesma rodada de áreas os diretores já tinham revisado um caso semelhante, que envolvia a empresa Zeus Mineração. Assim, para manter a isonomia, era preciso seguir o mesmo entendimento no caso da 3D Minerals.
Os técnicos argumentaram que a revisão de lances após a abertura das propostas pode abrir um precedente perigoso para novos casos em que o vencedor de leilões decida revisar o valor dado inicialmente. O diretor sustentou, porém, que a revisão acabaria com possíveis questionamentos futuros.
Nos dois casos, as decisões finais foram rejeitadas pelo diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, mas seu voto acabou vencido pelos demais diretores, que acompanharam a tese do relator.
A reportagem tentou contato com a empresa 3D Minerals por telefone e email, mas não obteve retorno. A ANM declarou, por meio de nota, “reforça seu compromisso com a transparência” e que todas as informações sobre o processo citado, incluindo documentos e a deliberação da diretoria colegiada, estão disponíveis ao público. “A reunião que tratou do tema foi transmitida ao vivo e permanece acessível em vídeo na íntegra”.
A ANM enfrenta uma fase de dificuldades financeiras, que limitam a sua capacidade de fiscalização e monitoramento do setor mineral.
ANDRÉ BORGES / Folhapress
