BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A malha de transporte rodoviário interestadual deve passar por uma nova fase de quebra de monopólio em relação às empresas que atuam no setor.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável por fiscalizar as operações e serviços prestados pelas companhias de ônibus, acaba de concluir um primeiro chamamento de empresas interessadas em atuar no setor, processo que foi iniciado em setembro e encerrado nesta semana.
Atualmente, cerca de 250 companhias controlam o transporte interestadual de passageiros de ônibus.
Além da quebra do monopólio, a nova fase também busca a abertura de novas linhas em todo o território nacional. Informações obtidas pela reportagem mostram que 153 empresas apresentaram pedidos para atuar em cerca de 25 mil linhas entre cidades que cruzam dois estados.
As linhas oferecidas pela agência reguladora tinham apenas dois perfis: contavam com apenas uma empresa rodoviária atuando no trajeto ou estavam vazias, sem nenhuma oferta de ônibus rodoviário.
Ao restringir o chamamento para essas linhas, a ANTT buscou uma forma de ampliar a concorrência no setor, quebrando eventuais monopólios, além de ampliar a prestação de serviço em locais desassistidos.
As informações foram confirmadas por Rafael Vitale, diretor-geral da agência. Trata-se da primeira “janela de mercados” que a agência abre, desde que o setor passou por uma reforma regulatória no ano passado.
“Depois de anos de diversas tentativas, finalmente chegamos a uma regulação mais avançada, que traz a abertura gradual e progressiva desse mercado, uma nova realidade que deve ampliar cada vez mais a concorrência, além de trazer mais qualidade, segurança e cobertura do serviço”, disse Vitale.
Hoje, mais da metade das linhas de ônibus em operação no Brasil, as quais chegam a cerca de 25 mil trechos interestaduais, é um monopólio operacional, controlado por apenas uma empresa.
A próxima etapa, que terá início imediato, consiste na análise técnica das solicitações de trechos, o que inclui a avaliação de critérios que comprovem a capacidade da empresa prestar o serviço, a disponibilidade do trecho, entre outros fatores. Se a empresa passar no crivo da agência, será publicada a outorga, dando autorização para entrar naquela linha.
No ano passado, o governo chegou a tentar abrir o setor para novas empresas, mas o modelo proposto encarou uma série de dificuldades, devido à busca desenfreada de empresas para se habilitarem em todo tipo de linha possível.
Como esse cadastramento era gratuito, as empresas se inscreveram para operar até 400 mil destinos. “Lembro que uma única companhia chegou a pedir mais de 100 mil mercados (linhas) para ela. Foi quando veio uma cautelar do TCU (Tribunal de Contas da União) paralisando aquilo, para que adotássemos outra forma de abrir prazo para as inscrições.
Além de ampliar a exigência de dados, a ANTT estabeleceu um preço de R$ 150 para cada inscrição de linha. “Nós ordenamos isso. Não queremos especulação, nem linhas de papel, mas sim o mercado operando com pontualidade, segurança, concorrência de preço”, disse Vitale.
O modelo estabelecido pela agência prevê a realização anual de novas “janelas ordinárias” de trechos. Em março de 2025, será publicado um edital com todos os prazos para solicitação de mercados novos, o que incluirá trechos onde já atuam mais de uma companhia.
“O monitoramento dessas janelas também vai fiscalizar maus prestadores de serviços e aqueles que, eventualmente, precisem ser punidos, podendo até perder a linha, se não prestar bons serviços”, comentou o diretor-geral da ANTT.
Gustavo Lopes, advogado da Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros), que representa 25 empresas do país e responde por cerca de 10% do setor, faz críticas ao processo que está em andamento.
“Estamos vendo essa situação com muita preocupação. A ANTT criou uma janela extraordinária para atrair essas empresas, mas não fez estudos detalhados para analisar a viabilidade para cada empresa operar naquele trecho em que uma companhia já atua”, disse Lopes. “Fazer a abertura do mercado desabastecido é ótimo. Agora, abrir mercados sem ter a confirmação sobre a viabilidade econômica de outros trechos é muito delicado.”
Na avaliação da Anatrip, o modelo de autorização de serviço oferecido pela ANTT carece de uma estrutura efetiva de fiscalização da agência. “Esse monitoramento, hoje, é totalmente precário. Concordamos com a abertura de mercado, mas desde que seja feito com estudos e segurança jurídica.”
A Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros), maior representante das empresas do setor, afirmou que a abertura da atual “janela extraordinária” de linha de ônibus foi um mecanismo previsto por uma resolução da ANTT de dezembro de 2023 e que visa a abertura gradual e progressiva do setor. Isso preserva a estabilidade dos mercados, com a possibilidade de ampliar a competitividade ao longo dos anos.
“Conforme estabelecido pela legislação, é prerrogativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), enquanto órgão regulador, decidir sobre o tema, bem como identificar a oportunidade e o momento para tanto”, afirmou.
ANDRÉ BORGES / Folhapress
