SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de uma série de operações de câmbio e crédito de empresas foi “risco Brasil na veia”, disse à reportagem o CEO da corretora e casa de câmbio Avenue, Roberto Lee. “É uma aula, é de livro”, acrescentou.
O executivo se refere a um conjunto de incertezas políticas, fiscais e regulatórias que afeta o patrimônio de quem investe no país. “O governo pode fazer isso sozinho, é uma prerrogativa própria, não precisa ir ao Congresso, não precisa conversar com a sociedade, pode jogar esse IOF em uma canetada para até 25%.”
Assim como a Nomad e outras fintechs, a Avenue é uma instituição financeira também certificada como casa de câmbio com a finalidade de vender ações e títulos no exterior, minimizando os custos tributários e cambiais. Isso é feito por meio de um arranjo corporativo com constituição de empresas em outros países, além do Brasil.
O pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda reviu as alíquotas para câmbio, seguro e créditos de empresas, o que afetou empresas como a Avenue e a Nomad. Os investimentos de pessoa física no exterior recolhiam 0,38% até quinta-feira (22) enquadrados como uma operação não especificada.
Na primeira versão do decreto, o governo subiu essa taxa para 3,5%. Depois, recuou, na madrugada desta sexta, ao criar uma exceção para remessas feitas para a própria conta no exterior quando a finalidade é fazer investimento. A alíquota, em vista disso, ficou em 1,1%, o valor que era cobrado antes por aplicativos como Wise, que agora recolhem 3,5% de IOF para vender moeda estrangeira com outros objetivos.
“Fomos surpreendidos por uma mudança repentina nas regras do IOF para as operações de câmbio”, disse Lee. “O governo teve o bom senso de conversar com o mercado e reavaliar”, emendou.
De acordo com o executivo, houve receio entre investidores de que a Fazenda tivesse imposto uma política de controle de capitais, para dificultar a saída de dinheiro do país. “Seria algo como a Argentina fez em governos anteriores ao cobrar 30% para mandar dinheiro para fora.”
A medida, afirmou o executivo, teve um efeito contrário: a busca por investimento no exterior disparou. “Nas primeiras três horas desta manhã, percebemos uma movimentação cerca de quatro vezes maior do que a média.”
“Toda vez que o nosso público percebe ou sente um risco -é mais sentimento do que dado concreto-, ele aumenta a participação em investimento lá fora”, acrescentou.
A fintech Nomad afirmou, em nota, que “investir no exterior não é torcer contra o Brasil, e sim uma forma de diversificar para se proteger e preparar para possíveis cenários desafiadores”.
Para a empresa, o aumento “considerável” do IOF impacta toda a economia do país. “É uma resposta do governo para uma situação fiscal complexa, que envolve crescente endividamento público. Esse cenário gerou e deve continuar gerando consequentes impactos sobre inflação, taxa de câmbio e perspectivas de crescimento para a economia brasileira.”
Ambas as empresas dizem que mantêm as taxas operacionais partindo de 1% e câmbio comercial para minimizar os spreads.
COMO FICA O IOF
Operação – Como era – Como fica
Cartões de crédito e débito internacionais – 3,38% – 3,5%
Cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais – 3,38% – 3,5%
Remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior para investimento – 0,38% – 1,1% (governo havia previsto 3,5%)
Compra de moeda em espécie – 1,1% – 3,5%
Empréstimo externo de curto prazo – Zero – 3,5%
Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior – Zero – Zero (governo havia previsto 3,5%)
Operações não especificadas – 0,38% – Entrada: 0,38% | Saída: 3,5%
PEDRO S. TEIXEIRA / Folhapress
