BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Centenas de projetos de infraestrutura de transportes e concessões planejadas para 2025 e 2026 correm o risco de ter seus cronogramas comprometidos por limitações de pessoal. Órgãos do próprio governo federal apontam falta de funcionários qualificados e em postos-chave para dar conta do volume de trabalho planejado.
Documentos do Ministério de Portos e Aeroportos obtidos pela Folha apontam dificuldades enfrentadas por servidores públicos para cumprir suas agendas. A reportagem também obteve informações a respeito de limitações da Infra S.A., estatal ligada ao Ministério dos Transportes responsável por praticamente todos os estudos e planos logísticos do país, além de gerenciar obras públicas das ferrovias federais.
No Ministério dos Portos e Aeroportos, a falta de pessoal afeta diversas áreas, em especial a CGLC (Coordenação-Geral de Logística e Contratações), que cuida de todas as licitações, contratos, patrimônio, transportes, serviços administrativos e gestão documental da pasta.
A equipe atual conta com apenas 17 funcionários. De janeiro a abril deste ano, a coordenação teve que dar andamento a 200 processos administrativos e gerenciar diretamente 51 contratos do ministério. O coordenador da área atua simultaneamente em 31 contratos, além de exercer funções gerenciais.
“Constata-se a urgência de recomposição da equipe, visando mitigar riscos operacionais e assegurar a eficiência, legalidade e conformidade das ações administrativas”, afirma a coordenação, em relatório encaminhado à cúpula do Ministério dos Portos e Aeroportos.
No documento, a coordenação diz que precisa ter, pelo menos, 53 pessoas ou seja, mais que o triplo do quadro atual. Em caráter de urgência, o setor pede a alocação imediata de dez novos empregados terceirizados, para aliviar a sobrecarga de trabalho.
Segundo o documento, trata-se de uma “medida alternativa para a redução imediata dos riscos de colapso da estrutura de funcionamento da CGLC, para que não reste prejudicado o atendimento às demandas das áreas finalísticas” do ministério.
Em 2025 e 2026, a pasta tem planos de realizar 38 concessões portuárias e quatro arrendamentos de canais. Estão planejadas, ainda, 66 intervenções em 55 aeroportos públicos, além de pelo menos 50 concessões de aeroportos regionais.
Na Infra S.A., estatal que nasceu a partir da união da Valec e da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), o plano traçado em 2024 previa ampliar seu quadro de 872 para 1.166 postos. O aumento teria um impacto financeiro estimado em R$ 66,2 milhões por ano.
Neste mês, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão, analisou o pedido da Infra S.A. para ampliar seu quadro de pessoal. A secretaria rejeitou o pedido, apontando falhas na justificativa técnica e na previsão orçamentária. O órgão autorizou a realização de concurso público para preencher as vagas já existentes no quadro atual da empresa.
A Infra S.A., que funciona como o cérebro do planejamento estratégico da área de transportes, tem 11 projetos de rodovias, 13 de ferrovias e 4 de hidrovias para entregar ao governo. Há, ainda, estudos em andamento sobre 22 arrendamentos portuários, 3 canais de acesso, 11 pontes binacionais e 20 aeroportos regionais, somando 84 planos de negócios.
“A Infra S.A. promoveu apenas um único concurso público, realizado em 2012”, afirma a estatal. “Grande parte dos empregados que compõem os outros quadros nunca sequer trabalharam lotados na empresa e/ou moram no Distrito Federal.”
Em fevereiro, como noticiou a Folha, o Ministério dos Transportes decidiu deslocar parte de seus servidores para ajudar a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na análise de audiências públicas dos projetos de concessão da pasta.
O Ministério de Portos e Aeroportos declarou em nota que, após 11 anos sem a realização de concursos para recomposição da estrutura federal, “o governo tem se empenhado em promover um concurso para garantir a recomposição da força de trabalho federal”.
“Desde a sua criação, em 1º de janeiro de 2023, o ministério tem enfrentado desafios relativos à estruturação de sua equipe, especialmente em razão do processo de integração e organização da nova pasta”, declarou.
“O ministério tem trabalhado ativamente para expandir sua força de trabalho, com foco em perfis estratégicos, e já formalizou com o MGI [Ministério da Gestão e Inovação] o processo para a ampliação de sua equipe. Isso inclui a reestruturação organizacional e o dimensionamento da força de trabalho para absorver servidores do Concurso Nacional Unificado (CNU) e, assim, embasar a solicitação de novas vagas para o ciclo de 2025.”
A Infra S.A. afirmou que, atualmente, conta com cerca de 700 empregados, entre cargos efetivos e comissionados, sendo que 32% deles estão em exercício fora da empresa.
“A maior parte dos empregados à disposição de outros órgãos são ocupantes de cargos extintos, especialmente aqueles oriundos das antigas empresas RFFSA e Geipot (estatais extintas) situação que persiste desde as respectivas sucessões trabalhistas ocorridas em 2007 e 2008”, afirmou a empresa.
A estatal declarou que questões orçamentárias relativas a novos cargos são de sua responsabilidade, conforme a disponibilidade orçamentária, e que “está discutindo estratégias internas para evitar que projetos de impacto governamental sofram problemas de continuidade”.
Questionado sobre o tema, o Ministério da Gestão afirmou que “retomou a autorização e realização de concursos para reforçar diferentes carreiras e órgãos, sempre garantindo o equilíbrio fiscal”.
Para o Ministério de Portos e Aeroportos, o MGI disse que está prevista a alocação de servidores de carreira aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado, realizado em maio do ano passado, o que inclui analistas de infraestrutura.
Sobre a Infra S.A., a pasta afirmou que a estatal possui, atualmente, uma diferença de aproximadamente cem cargos entre o limite de pessoal autorizado e o número de empregados efetivamente contratados. “Assim, a empresa tem autonomia para preencher essas vagas, a qualquer tempo, por meio de concurso público, conforme sua estratégia de gestão”, declarou.
AGENDA CHEIA EM 2025 E 2026
Ministério de Portos e Aeroportos
– 38 concessões portuárias
– 4 arrendamentos de canais
– 42 leilões de portos
– 66 intervenções em 55 aeroportos
– 50 concessões de aeroportos regionais
Infra SA (estudos)
– 11 rodovias
– 13 ferrovias
– 4 hidrovias
– 22 arrendamentos portuários
– 3 canais de acesso portuário
– 11 pontes binacionais
– 20 aeroportos regionais
ANDRÉ BORGES / Folhapress
