SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Polícia Civil passou a investigar a morte de Clóvis Marcondes de Souza, 70, baleado por um policial militar na tarde de terça-feira (7) no Tatuapé, zona leste de São Paulo.
A nova investigação ocorre depois de a Folha revelar na quarta-feira (8) que o caso não havia sido comunicado à Polícia Civil, responsável pela investigação de homicídios praticados por policiais militares.
Ao contrário do recomendado, os PMs apresentaram a ocorrência a uma unidade da própria corporação, que autuou o sargento autor do tiro em flagrante e encaminhou o caso para o Tribunal de Justiça Militar, que decidiu pela prisão preventiva.
Neste sábado (11) a Secretaria da Segurança Pública, disse que, atendendo a um pedido do Ministério Público, foi instaurado um inquérito policial pelo DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) para esclarecimento do caso.
Quando questionada na quarta, a Promotoria respondeu que “acompanhará a investigação sobre o caso, nos termos da lei”.
Ainda de acordo com a SSP, a apuração por parte da Polícia Civil não interfere na investigação que já estava sendo conduzida pela Justiça Militar.
O autor do disparo disse aos superiores que o tiro ocorreu de forma acidental durante a abordagem a dois homens que estavam em uma moto. O idoso não tinha ligação com a ocorrência e foi atingindo quando passava pela calçada.
Procurada após a morte de Souza, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) chefiada por Guilherme Derrite afirmou, em nota, que “conforme previsto no Código Penal Militar, por se tratar de um crime culposo, cometido por um policial militar em serviço, o caso foi registrado junto à Polícia Judiciária Militar, que está à frente da investigação e confirmou a prisão em flagrante do responsável pelo disparo”.
Delegados ouvidos pela reportagem se disseram irritados com a situação. Um deles classificou como arbitrária, ilegal e inconstitucional a condução do caso pela PM. Eles rechaçam a avaliação de que a morte de Souza seja um crime militar e de que não haveria necessidade de passar por uma delegacia ou departamento especializado da Polícia Civil.
Na avaliação do advogado criminalista e ex-procurador Roberto Tardelli, houve usurpação de competência. “A PM concluiu que o disparo foi acidental e por isso não há necessidade de investigação, e vida que segue? Isso é usurpar a função da polícia judiciária, do Ministério Público e do próprio Judiciário”, afirmou.
“Como quem dispara o tiro fatal é quem conclui sobre a natureza desse disparo? Isso é um absurdo. Não excluo a possibilidade de que tenha sido uma infelicidade, mas é preciso que essa conclusão seja resultado de uma investigação e de uma declaração judicial”, acrescentou. “Estamos com uma Polícia Militar que atira, mata e imediatamente conclui que tudo não passou de um acidente.”
Além disso, o flagrante da prisão do sargento foi realizado por um tenente, mas deveria ter sido homologado pelo comandante do batalhão.
Uma resolução da própria secretaria publicada em março de 2015 descreve o procedimento a ser realizado em casos decorrentes de intervenção policial. O documento não coloca distinção entre homicídio doloso, com intenção, ou culposo, sem intenção.
De acordo com a resolução, o local dos fatos deve ser preservado até a chegada de um delegado, e o centro de comunicação da PM deve relatar o caso ao centro de comunicação da Polícia Civil e dar ciência imediata da ocorrência ao comandante de batalhão da área territorial e à Corregedoria da PM.
Recentemente, após mais um atrito entre as duas forças de segurança, a gestão Tarcísio de Freitas (republicanos) recuou da decisão de autorizar a Polícia Militar a elaborar os chamados TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência), destinados a registrar crimes de menor potencial ofensivo. O recuo foi anunciado por Derrite, em vídeo no qual afirmou que seria criado um grupo de trabalho para debater o assunto.
A mudança de posição aconteceu após o Conselho da Polícia Civil de São Paulo realizar uma reunião extraordinária na qual se colocou contra a possibilidade de a PM elaborar os termos. Delegados que participaram do encontro classificaram essa possibilidade como ilegal.
Redação / Folhapress
