SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Após a sanção pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) do projeto de lei que concede às prefeituras de São Paulo a autonomia para vetar o transporte de passageiros por motocicletas, uma liderança da categoria afirmou que não espera que o serviço de mototáxi por aplicativo seja regulamentado na capital.
“Não vai ter mais mototáxi em São Paulo”, afirmou Junior Freitas, liderança paulistana do movimento de motoboys. Em vídeo enviado ao UOL, ele critica a decisão do governador paulista, que classificou como “estratégia” apoiada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) para impedir a regulamentação do serviço na capital.
“Se você estava esperando um projeto de lei para regulamentar o mototáxi em São Paulo, ele não vai mais acontecer. (…) O Ricardo Nunes fez uma estratégia junto ao governador Tarcísio de Freitas que anulou qualquer regulamentação e a voz dos trabalhadores”, disse Junior Freitas, liderança do movimento de motoboys em SP.
Liderança disse ainda que lei foi aprovada sem consulta à categoria. “Não fizeram diálogo com a categoria, não fizeram diálogo com a sociedade e, da noite para o dia, apresentaram um projeto de lei que deu total autoridade para o Ricardo Nunes bloquear o mototáxi em São Paulo”, disse ele.
Nova legislação paulista prevê que transporte por moto deverá ser autorizado e regulamentado de acordo com exigências definidas pelas prefeituras do estado. O texto que resultou na Lei nº 18.156/2025 havia sido aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no último dia 11, e contava com a simpatia do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que trava uma queda de braço com as empresas de aplicativo 99 e Uber para vetar a oferta de corridas por motocicletas na capital.
Até a sanção da lei, a operação do serviço na capital vivia um vaivém judicial há mais de seis meses. Empresas de mobilidade, como 99 e Uber, se apegavam a uma lei federal de 2012, que regulamenta o serviço pelo país, enquanto ignoravam um decreto da prefeitura paulistana que proibia a atividade em São Paulo.
Regulamentação do mototáxi divide opinião de especialistas em mobilidade. Se, por um lado, há quem reconheça a possibilidade do crescimento de acidentes com o mototáxi, por outro, leva-se em conta a existência de uma demanda reprimida da população. Assim, a proibição poderia estimular a clandestinidade.
O QUE DIZEM PREFEITURA DE SP E REPRESENTANTE DE EMPRESAS
Prefeitura diz que lei recém-sancionada por Tarcísio “chancela caminho” da administração municipal. Em nota, a prefeitura divulgou que “tem atuado fortemente para evitar que seja oferecido um modal de transporte que se prova perigoso diante de acidentes que resultaram nas mortes de passageiros”.
“O prefeito Ricardo Nunes reforça que os riscos de acidentes e mortes não poderiam deixar de ser uma preocupação dos responsáveis por legislar no Estado de São Paulo. A nova lei impõe regra básica em que cada município poderá ou não autorizar o transporte de passageiros por moto. Com isso, vidas serão salvas”, disse a prefeitura de SP, em nota.
Associação que representa empresas como 99 e Uber afirma que nova lei é inconstitucional. Em nota, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) classificou a decisão de Tarcísio como “um grave retrocesso para a mobilidade, a geração de renda e a segurança jurídica em todo o estado”.
“Essa medida não apenas cria insegurança jurídica, mas afeta diretamente milhões de trabalhadores e usuários em todo o estado de São Paulo que, ao contrário dos outros estados brasileiros, podem ser proibidos de usar os serviços de motoapp. (…) Ao delegar aos municípios a prerrogativa de autorizar — ou, na prática, proibir — o transporte por aplicativo com motos, a lei viola frontalmente a Constituição Federal, que garante a livre iniciativa e reserva à União a competência exclusiva para legislar sobre trânsito e transporte”, disse a Amobitec, em nota.
Serviço de mototáxi por app funciona em mais de 500 municípios paulistas, com 5 milhões de usuários apenas na Região Metropolitana de São Paulo, segundo a Amobitec. Diante disso, a associação afirma que, “em vez de fomentar o empreendedorismo e a inovação, a nova norma restringe o acesso à mobilidade acessível e à geração de renda”.
Associação diz ainda que projeto de lei foi aprovado às pressas, “sem debate qualificado e num tempo fora do usual na Alesp”. “Enquanto isso, o debate de meses organizado pela Câmara Municipal foi atropelado e ignorado”, acrescentou.
Amobitec considera que legislação prejudica os mais pobres. “A ausência de fundamentos técnicos para uma lei restritiva como a aprovada nesta terça-feira (24) compromete a legitimidade da medida e prejudica, sobretudo, a população paulista de baixa renda, que usa o transporte por motoapp muitas vezes como a alternativa mais segura entre os pontos de ônibus, as estações de transporte público, e suas residências, podendo fazer o trajeto porta a porta de maneira acessível”, acrescentou.
Por fim, entidade diz que avaliará medidas judiciais cabíveis para defender a operação do serviço em São Paulo. “As empresas associadas à Amobitec reforçam seu compromisso com o transporte seguro, acessível e regulado. Seguiremos dialogando com as autoridades e avaliando todas as medidas judiciais cabíveis para defender o direito ao trabalho, à mobilidade e à inovação no estado de São Paulo”, afirmou.
MANUELA RACHED PEREIRA / Folhapress
