SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir a devolução de valores descontados indevidamente por sindicatos e associações nos últimos anos.
O pedido está liberado feito no site e aplicativo Meu INSS. Por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, o aposentado poderá saber o nome da entidade que aplicou os descontos, mas não vai detalhar o valor que poderá ser reembolsado. Também há a opção de pedir o reembolso por telefone, na Central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Não há previsão de atendimento presencial, nas agências, voltado especificamente para os descontos indevidos, e o governo ainda estuda parceria com agências dos Correios e da Caixa.
Se o aposentado não reconhecer o vínculo, poderá informar que não autorizou a adesão dentro do sistema do INSS. Uma mensagem dizendo que o pedido foi realizado com sucesso deverá aparecer. A partir daí, começará a correr o prazo de 15 dias úteis para que a associação possa enviar documentação ao governo comprovando que o aposentado autorizou os descontos.
Os aposentados poderão receber de volta valores que foram descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.
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PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO:
– Entre no aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha cadastrada
– Siga para “Do que você precisa?”
– Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
– Informe email e telefone para contato
– Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”
PROCESSO DE DEVOLUÇÃO
Associações que tiverem pedidos de reembolso terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado. Caso não comprovem, terão que devolver os valores cobrados indevidamente. Após o recebimento, o INSS depositará o valor diretamente na conta bancária em que recebe a aposentadoria.
Segundo o órgão, não há prazo exato para a devolução do dinheiro, pois isso depende do tempo de resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis para comprovar ou ressarcir.
Se ficar comprovado que o desconto foi indevido, o INSS disponibilizará às entidades o cálculo dos valores devidos e uma GRU (Guia de Recolhimento da União) para a restituição. Após a entidade fazer o ressarcimento, o INSS repassará o montante recebido ao beneficiário na mesma conta em que recebe a aposentadoria ou pensão.
Caso a associação não realize o pagamento, a situação será encaminhada à AGU (Advocacia-Geral da União) para as medidas de ressarcimento.
Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e poderá, se desejar, apresentar contestação.
O INSS criou um Portal de Desconto de Mensalidades Associativas, no qual as associações que receberam pagamentos de beneficiários de março de 2020 a março de 2025 devem se cadastrar para receber as notificações de descontos contestados.
Pela plataforma, as entidades serão notificadas automaticamente a partir do momento em que os beneficiários alegarem descontos indevidos. As respostas das entidades serão processadas e analisadas nesse portal.
No dia de apresentação do plano de ação do governo, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, havia afirmado que, a partir desta quarta, também seria possível consultar os valores que foram descontados e poderão ser reembolsados. No entanto, de acordo com a autarquia, a informação só será fornecida após o instituto concluir a análise de documentos que forem enviados pelas entidades.
Nesta terça-feira (13), o governo notificou 9,4 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram algum desconto em seus benefícios por meio da plataforma Meu INSS. Todas essas pessoas sofreram abatimentos nos benefícios, mas o instituto ainda vai apurar se foram descontos ilegais.
De acordo com a operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), cerca de R$ 6 bilhões foram descontados entre 2019 e 2024, dos quais ainda se apura quantos foram ilegais.
COMO CRIAR UMA CONTA NO MEU INSS?
1 – Baixe o app Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular: App Store (para iPhone) e Play Store (para Android)
2 – Abra o aplicativo e aceite os termos de uso
3 – Toque em “Entrar com Gov.br” e faça login usando seu CPF e senha
4 – Em seguida, clique em “Autorizar” para permitir que o aplicativo acesse suas informações pessoais
5 – Pronto! Após seguir esses passos, você terá acesso ao aplicativo
Caso você não tenha um login, durante o cadastro será necessário responder a perguntas sobre seus dados pessoais e criar uma senha com os seguintes requisitos:
– De 8 a 70 caracteres
– Pelo menos uma letra maiúscula e uma minúscula
– Pelo menos um número
– Pelo menos um símbolo (ex: @ ! & *)
COMO CRIAR UMA CONTA GOV.BR?
O cidadão que ainda não fez sua inscrição no sistema Gov.br pode acessar o gov.br/governodigital ou baixar o aplicativo para se registrar. O aplicativo é a forma mais fácil de criar a conta, pois permite a identificação facial diretamente por meio da câmera do celular.
Quem já tem conta precisa checar o perfil atual para saber se é necessário fazer a elevação para nível prata ou ouro. Tanto a inscrição quanto a mudança de selo podem ser feitas pelo computador, mas a recomendação é fazer pelo app.
1 – Acesse o site gov.br/governodigital
2 – Na tela inicial, vá na foto maior, onde se lê “Saiba tudo sobre a conta Gov.br”
3 – Depois clique em “Criar sua conta gov.br”
4 – Na página seguinte, informe o CPF e clique em “Continuar”
5 – Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela e preencha as informações solicitadas
JÚLIA GALVÃO E LUCIANA LAZARINI / Folhapress
