BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) propôs uma auditoria ampla nas ações de supervisão e fiscalização do Banco Central nas instituições financeiras com foco nas operações com CDBs (Certificado de Depósito Bancários).
Em paralelo, os técnicos recomendaram o arquivamento de representação feita pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, para investigar eventual omissão do BC ao não acompanhar e divulgar a avaliação de risco das operações promovidas pelo Banco Master.
O pedido foi feito após o anúncio de compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília).
No relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros, obtido pela Folha, os técnicos entenderam que o pedido do Ministério Público não está acompanhado de indícios suficientes concernentes às irregularidades e ou ilegalidades apontadas por ele. O relator do processo é o ministro Jonathan de Jesus, que deve levar o caso ao plenário da Corte de Contas.
A área técnica diz no relatório que a auditoria no BC terá como objetivo avaliar os riscos relacionados ao crescimento do volume de operações de depósito a prazo, com foco em CDBs, o seu impacto no FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e demais instrumentos utilizados para garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
O FGC é um fundo que garante depósitos e aplicações de até R$ 250 mil em casos de quebra de instituições financeiras. A auditoria proposta pela unidade de bancos da corte de contas prevê um pente-fino em todas as ações de supervisão prudencial conduzidas pelo BC.
Se aprovada pelo plenário do TCU, a auditoria tem potencial de abrir um leque amplo de análise sobre as práticas do BC de regulação e também de fiscalização.
Após a proposta de compra de fatia do Master pelo BRB, intensificaram críticas às regras do BC para conter o uso do FGC como isca para CDBs com rentabilidade acima do mercado. O Master oferecia esses papeis com rentabilidade acima da média, usando como marketing a proteção do fundo. Com o funding captado, comprava ativos de riscos, não bancários, como precatórios e pré-precatórios.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o diretor de Fiscalização, Ailton De Aquino Santos, defenderam nesta terça-feira (29) a regulação do BC, sobretudo as que dificultaram a emissão de CDBs com o uso do FGC.
Uma das regras limitou o percentual de captações com garantia do fundo no total do portfólio de cada instituição. Segundo o diretor, essas emissões caíram após a norma ser baixada, levando os bancos a refazerem suas estratégias de captação com outros instrumentos bancários ou até mesmo fazendo aporte de capital.
Como revelou a Folha de S.Paulo , os grandes bancos cobram mudanças no FGC e apresentaram uma proposta para isso. Integrantes da área econômica do governo querem aumentar a transparência para CDBs e endurecer a regulação dos ativos comprados pelos bancos por meio dos recursos captados com a oferta dessas aplicações financeiras. A definição das novas regras deve ocorrer após a decisão sobre o futuro do banco Master pelo BC.
A avaliação é que é preciso ampliar a saúde do sistema bancário brasileiro com regras que garantam maior qualidade para os ativos que estão sendo adquiridos pelas instituições financeiras com recursos obtidos com a garantia do FGC, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela reportagem.
ADRIANA FERNANDES / Folhapress
