SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) emitiu nesta terça-feira (24) uma análise que sugere a rejeição do plano apresentado pela Âmbar Energia, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, para assumir o controle da distribuidora Amazonas Energia.
O documento foi produzido após a proposta da empresa do grupo J&F ser submetida a uma consulta pública. Segundo a agência, a análise faz parte da instrução do processo e ainda será submetida à apreciação do relator da matéria e da diretoria colegiada da Aneel.
O parecer negativo foi divulgado, também, logo após a decisão da Justiça do Amazonas que nesta segunda-feira (23) ordenou que a agência aceite a transferência dentro dos termos propostos pela Âmbar em até 48 horas.
A Aneel afirma que espera ser notificada oficialmente para cumprir a decisão. A medida foi alvo de críticas de representantes dos consumidores de energia, que classificaram a entrega obrigatória da distribuidora amazonense como “equivocada e estranha”.
A análise da área técnica da agência afirma que os termos propostos pela Âmbar devem ser rejeitados pois não atendem “às condições estabelecidas no art. 2º da medida provisória 1.232 para assegurar a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira da concessão e da concessionária no período de até 15 anos, com o menor impacto tarifário para os consumidores”.
A MP citada na análise foi editada pelo governo federal em junho para resolver a situação da concessionária. A medida flexibiliza o contrato da companhia elétrica, a desobriga de uma série de encargos, para tentar salvar sua viabilidade econômica, e abre brecha para o repasse de seu controle societário.
Em análise anterior, a equipe técnica da Aneel já havia concluído que a proposta apresentada pela Âmbar teria um custo de R$ 15,8 bilhões para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) –encargo pago na conta de luz por todos os consumidores–, o dobro dos R$ 8 bilhões que seriam suficientes para reequilibrar a concessão.
A Amazonas Energia possui dívida que supera R$ 10 bilhões e um longo histórico de problemas operacionais e financeiros, correndo o risco de caducidade da concessão.
A empresa dos irmãos Batista atua no ramo de geração de energia, mas não de distribuição –no qual entraria com a aquisição da Amazonas.
Procurada, a Âmbar Energia reafirmou que o plano apresentado demonstra sua “capacidade técnica e econômica” e que possui as “condições necessárias para reverter a inviabilidade econômica da distribuidora”.
Em trecho da nota, a empresa defende que “o plano proposto busca evitar a repetição de condições que não foram capazes de solucionar o problema” e “garantir a segurança energética para os consumidores do estado do Amazonas”.
HELENA SCHUSTER / Folhapress
