SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, disse que a população poderá negociar contratos utilizando a criptomoeda bitcoin, quilos de bovinos e até litros de leite.
O QUE ACONTECEU
Diana publicou o esclarecimento nesta quinta-feira (21) no “X” – antigo Twitter. “Ratificamos e confirmamos que, na Argentina, os contratos podem ser celebrados em Bitcoin. Art 766. – Obrigação do devedor. O devedor deve entregar o valor correspondente da moeda designada, quer a moeda tenha curso legal na República ou não”.
A publicação da ministra ressalta um dos pontos do decreto divulgado nesta quarta-feira (20) por Javier Milei. O presidente argentino revogou dois artigos do Código Civil que haviam sido aprovados em 2015, segundo o jornal argentino Clarín. Agora, uma determinada dívida prevista em contrato deve ser quitada na moeda acordada originalmente, seja ela dólar, bitcoin ou em quilos de bovino, por exemplo.
A alteração também diz que “juízes não podem modificar a forma de pagamento nem a moeda acordada entre as partes”.
AJUSTE ECONÔMICO
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na noite desta quarta-feira (20) um DNU (Decreto de Necessidade de Urgência) que estabelece as bases para implantação de um novo plano econômico.
Na TV, Milei anunciou 30 medidas do “megadecreto”. “Argentinos, nesta quinta-feira (21) é um dia histórico para o nosso país, depois de décadas de fracasso, empobrecimento e anomalias”, disse o novo presidente.
Ao todo, o decreto tem 366 artigos para revogar leis e desregularizar a economia. Ou seja, enfraquecem o Estado na regulamentação da economia e fortalece o mercado.
Panelaço em bairros de Buenos Aires. Durante o discurso de 15 minutos, a capital argentina registrou panelaços. O protesto continuou após a fala do presidente e durou pelo menos 30 minutos, com buzinaço também.
Redação / Folhapress
