SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou em segunda e definitiva votação nesta quarta-feira (27) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que permite que parte dos recursos atualmente destinados à educação sejam transferidos para a saúde.
A proposta modifica a Constituição de São Paulo, de 1989, que determina gasto de 30% da receita de impostos com educação. A alteração reduz esta obrigatoriedade para 25% a partir do ano que vem. A diferença, de cinco pontos percentuais, poderá ser destinada às ações de saúde.
Isso não significa que o recurso será obrigatoriamente transferido, pois o texto indica a possibilidade de aplicação da verba nos dois setores. O respaldo para a alteração está na Constituição Federal, que impõe o mínimo de 25% do orçamento estadual para a saúde.
A flexibilização dá uma folga de R$ 11,3 bilhões ao governo para que o governo injete esta quantia na saúde, considerando a arrecadação de R$ 227 bilhões prevista para o ano que vem.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo governo, a proposta visa atender o crescente gasto público com saúde, resultado do envelhecimento da população paulista.
Por ser uma alteração constitucional, a PEC 2/2023 precisou ser aprovada em duas sessões. A proposta começou a tramitar na Casa em outubro de 2023 e foi pauta de onze sessões extraordinárias com o mínimo de 57 votos a favor em cada um dos turnos.
A PEC foi aprovada em primeiro turno por 60 votos favoráveis contra 24 contrários e, em segundo turno, por 59 votos a 19. A emenda constitucional entrará em vigor assim que for publicada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o que deve acontecer nos próximos dias.
A discussão dividiu opiniões. Representando a bancada petista, que se opôs à alteração, o deputado Simão Pedro (PT) disse que a educação pública não pode ter recursos cortados e cobrou mais investimentos.
A deputada Professora Bebel (PT), também contra a mudança, afirmou que a PEC prejudica a qualidade da educação e a formação de salário dos professores.
Apoiador da proposta governista, o deputado Eduardo Nóbrega (Podemos) defendeu a flexibilização no uso do orçamento para que o estado busque uma gestão mais eficiente.
Redação / Folhapress
