SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Plenário da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (13), a proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que flexibiliza o patamar de investimentos do estado na educação.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) modifica a Constituição de São Paulo, de 1989, que manda o estado gastar 30% da receita de impostos com educação e 12% com saúde. A alteração reduz esta obrigatoriedade de 30% para 25% na educação já no ano que vem. Esses cinco pontos percentuais poderão ser direcionados tanto para educação quanto para saúde.
Entre os 84 parlamentares que votaram, 60 foram favoráveis ao projeto, enquanto 24 disseram não. Para ser aprovada, a PEC precisava ter o quórum de 57 dos 94 deputados. A previsão é que o segundo turno seja realizado na semana que vem.
Com o aval dos deputados, a gestão Tarcísio tem autonomia para deixar de investir R$ 11,3 bilhões na educação em 2025 e, consequentemente, injetar esta quantia na saúde. Esta quantia foi baseada na arrecadação de R$ 227 bilhões prevista para o ano que vem, conforme o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado à Alesp.
Caberá ao governador decidir como ficará a divisão do gasto entre as secretarias de Educação e Saúde em 2025.
Quando o projeto foi encaminhado à Alesp, em outubro, o governo disse que não era obrigado a apresentar quais projetos poderiam ser afetados no futuro pela mudança da regra. E afastou o argumento de que o texto “não está propondo a redução de investimentos”, mas uma “desvinculação de até 5%”.
Tarcísio tem defendido a necessidade de efetuar mais repasses para a saúde, sob a justificativa do envelhecimento da população e o aumento na expectativa de vida das pessoas.
Neste cenário, o governo argumenta que ocorre uma “queda na demanda por educação (dado o menor número de crianças por família) e ampliando a necessidade por recursos na área da saúde”, como já disse a gestão em uma nota à imprensa e na justificativa da PEC.
A tramitação do projeto também ocorre no momento em que o governo paulista passa a ser obrigado, por uma decisão judicial, a não computar gastos com aposentados dentro dos 30% da educação.
Há mais de duas décadas, governadores paulistas utilizam recursos da educação na previdência, o que já foi considerado inconstitucional pelo STF. Um acordo feito com o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o estado a continuar com a prática até o fim de 2024.
Defensor da proposta e aliado de Tarcísio, o deputado Lucas Bove (PL) afirmou que a medida não prevê nenhum corte de investimento, uma vez que os 5% ficarão disponíveis para educação ou saúde.
“Temos cada vez menos crianças nascendo e idosos vivendo mais. A previsão orçamentária é para a Educação é maior para 2025 do que foi em 2024. Entretanto, o fato principal é que o custo dos aposentados e pensionistas sairá da pasta da Educação a partir de 2024, valor que é similar aos 5% que estão sendo flexibilizado”, disse Bove, vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Casa.
A galeria da Alesp foi tomada por servidores da educação e alunos da rede pública, que entonaram cânticos contra a política educacional de Tarcísio.
Em meio ao barulho, o deputado Major Mecca se referiu aos manifestantes como baderneiros manipulados pelo PT e PSOL.
O parlamentares da oposição, contrários ao texto de Tarcísio, argumentam que a flexibilidade deverá prejudicar a rede de ensino e anunciaram que vão à Justiça para barrar os efeitos da PEC.
“Haverá mais precarização e sucateamento das escolas que hoje já sofrem com a falta de financiamento. Temos mais de cem escolas de lata, superlotação de salas, salários aviltantes para os profissionais”, afirmou o deputado Carlos Giannazi (PSOL).
“A redução do orçamento vai destruir a maior rede de ensino da América Latina”, completou Giannazi, integrante da Comissão de Educação e Cultura na Alesp.
A presidente da Apeoesp (Sindicato Professores Ensino Oficial Estado São Paulo) e deputada Professora Bebel (PT) disse que fará greves. “É um desmonte do estado, é um modelo retrógrado e que faz essa escravidão com professores e alunos”, disse ela, aos gritos.
Na manhã desta quarta, em uma audiência pública na Alesp, a coordenadora do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, Gabriele Estábile Bezerra, e a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, disseram ser contra o projeto.
A Defensoria, inclusive, encaminhou um parecer à Alesp no qual classificou a proposta como inconstitucional.
CARLOS PETROCILO / Folhapress
