SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O desconto não autorizado de R$ 45 por mês na aposentadoria de S.C.P., 65, levou a Polícia Civil de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) a investigar associações que têm movimentado milhões em valores de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O caso inicial que deu origem ao inquérito partiu de um boletim de ocorrência registrado em janeiro deste ano em Santos (litoral de SP), mas há vítimas em outras partes do país, segundo as investigações. Uma delas é uma aposentada do Sul, de 84 anos, que recebe benefício por invalidez.
Do valor total movimentado pelas entidades, não há o detalhamento na investigação de quanto elas recebem por descontos indevidos, que não foram não autorizados por aposentados e pensionistas.
O foco são cinco associações gerenciadas pela Benfix, administradora de benefícios, que faria descontos de mensalidades na renda dos segurados do INSS sem autorização desses aposentados ou pensionistas.
As associações são entidades às quais aposentados e pensionistas podem se filiar para ter benefícios como plano de saúde, academia, dentista, colônia de férias, consultoria jurídica para entrar com ações judiciais. É descontada uma mensalidade diretamente do benefício previdenciário.
Há cerca de 30 entidades credenciadas pelo INSS para fazer esses descontos em folha de quem decide fazer parte da associação.
As investigações apontam para ao menos 167 boletins de ocorrência só no estado de São Paulo, 35 processos judiciais e 696 registros no sistema do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Os valores movimentados pelas associações investigadas e pelo administrador da Benfix, Maurício Camisotti, são altos. Documentos anexados ao processo indicam que três das cinco entidades tiveram movimentação na casa dos R$ 43 milhões em período não especificado.
Além disso, o Gaeco aponta que, de 1º de janeiro de 2020 a 30 de abril de 2024, foram registrados valores de mais de R$ 12 milhões em nome de três associações, das cinco ligadas à Benfix, e Camisotti teria recebido como pessoa física a quantia de R$ 500 mil vindos dessas operações, segundo o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Os documentos, não entanto, não determinam o que teria vindo de forma irregular e o que seria relacionado a mensalidades que tiveram aprovação dos aposentados.
O relatório do conselho mostra ainda que, entre 2020 e 2024, movimentações do administrador seriam incompatíveis com seu patrimônio, tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica. Foram identificadas remessas acima de R$ 150 milhões feitas por Camisotti para os Bancos BTG Pactual e Credit Suisse, aponta o documento.
No INSS, o caso das associações que fazem desconto indevido no benefício de aposentados e pensionistas chamou a atenção em 2023, em consonância com as investigações do Gaeco. Todos os boletins de ocorrência aos quais a Folha teve acesso tratam de denúncias de descontos que começaram em outubro de 2023.
No instituto, há 32 processos envolvendo mais de 20 associações em investigação no órgão desde então que podem, ao final da ação, ser descredenciadas e perder o direito de aplicar descontos de mensalidades.
À Folha o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que o órgão tomou várias medidas contra os descontos após o instituto monitorar as queixas contra as associações e notar que, no ano passado, houve aumento de irregularidades, conforme denúncias em órgãos de defesa do consumidor do próprio governo federal.
Em março deste ano, o INSS publicou normativa endurecendo as regras para desconto de mensalidade associativa em aposentadorias e pensões. Dentre as principais medidas estão a implementação de biometria para fechar novos contratos e o limite de cobrança de mensalidade sindical estabelecido em 1% do teto dos benefícios, hoje em R$ 7.786,02, o que dá R$ 77,86 ao mês.
“Tomamos várias medidas. Nós bloqueamos todos os benefícios. Então o segurado tem que ir lá e desbloquear, e não era assim antes, eram bloqueados os novos, mas os antigos eram liberados”, diz.
Segundo ele, a implantação da biometria está em uma fase intermediária, com funcionamento provisório. Essa preparação do sistema está com a Dataprev (Empresa de Tecnologia da Previdência Social).
A principal associação citada nos boletins de ocorrência e nos processos judiciais é a Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), uma das cinco ligadas à empresa Benfix, que é administrada por Camisotti.
Em nota, a entidade, que atua desde 2006, afirma que “é uma instituição formada por aposentados e pensionistas do INSS para defender os interesses dos beneficiários do INSS e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de seus associados e vem cumprindo essa missão de maneira correta e comprovada”.
As demais associações, incluindo a Ambec, dizem que repudiam “as acusações e ilações sem provas”. A assessoria de Camisotti afirma que ele “não gere nem comanda nenhuma associação”.
“A investigação versa sobre as entidades, sendo Maurício Camisotti mencionado na condição de fornecedor, assim como diversos outros fornecedores. O inquérito está em andamento e ele permanece à disposição para todo e qualquer esclarecimento, convicto de que de sua parte não existe irregularidade”, diz nota.
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O QUE FAZER EM CASO DE DESCONTO NÃO AUTORIZADO
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135:
1 – Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
2 – Faça login com CPF e senha do Gov.br
3 – Vá em “Serviços”, em “Mais acessados”
4 – Clique no botão “Novo pedido”
5 – Digite no campo de busca “Excluir mensalidade”
6 – Clique no nome do serviço/benefício
7 – Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
– É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135, ou pelo Meu INSS
– É importante registrar o ocorrido também no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de sanções da associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS
COMO BLOQUEAR OS DESCONTOS
É possível bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Siga os passos abaixo:
1 – Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
2 – Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br
3 – No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
4 – Na lista, clique no nome do serviço/benefício
5 – Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
– Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida
– O segurado tem o direito de receber de volta o que foi descontado
– Na Justiça, há processos que pedem o pagamento de indenização por danos morais
CRISTIANE GERCINA / Folhapress
