BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, defendeu nesta terça-feira (26) o avanço na regulação concorrencial de plataformas digitais sob o argumento de que um atraso maior pode colocar empresas brasileiras em risco.
“A gente não pode esperar mais, a gente pode debater um pouco mais, mas, se a gente se atrasar muito, a gente corre o risco de colocar as empresas brasileiras que dependem desse serviço em risco”, afirmou o secretário em evento da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).
Segundo Barbosa Pinto, o debate já está maduro e o tema seguirá em discussão no Legislativo. “A gente já teve experiências internacionais em grande quantidade, mais de 20 países já estão atuando no assunto, e a gente precisa tomar uma posição, por um caminho ou por outro. Acho que a hora chegou”, acrescentou.
O modelo em discussão no Brasil foi inspirado no caminho adotado por Inglaterra, Japão e, sobretudo, Alemanha, que busca dar mais poder às autoridades de defesa da concorrência.
No caso brasileiro, o plano é fortalecer o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com a criação de uma unidade voltada ao mercado digital com uma equipe especializada.
Aos parlamentares, o secretário da Fazenda disse que uma minuta do PL (projeto de lei) está sendo atualmente discutida com Cade, Ministério da Justiça e Casa Civil. “Assim que a gente tiver uma minuta pronta dentro do governo, a gente pretende fazer o movimento político e decidir a forma de encaminhamento”, afirmou.
Enquanto isso, a ideia é obter “mais consenso, mais apoio e menos polarização” do que outras medidas que estão também em debate com relação à atuação das plataformas digitais. “Proteção da concorrência me parece ser um valor fundamental, tanto para a esquerda quanto para a direita, nós precisamos caminhar nessa direção”, disse.
Um dos cuidados da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) é mostrar que as propostas não tratam de uma regulação de conteúdo das plataformas e das fake news, mas de proteção e fomento à competição nesses mercados digitais.
Em outubro, o Ministério da Fazenda propôs a adoção de 12 medidas legais e infralegais de fortalecimento da regulação brasileira para que empresas nacionais não sejam prejudicadas por práticas anticompetitivas de big techs.
As propostas foram elaboradas com base no resultado da tomada de subsídios sobre o tema -mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados nas etapas iniciais do processo de regulação.
As recomendações da Fazenda se baseiam num modelo intermediário entre o adotado recentemente pela Europa e o que tem sido seguido pelos Estados Unidos -modelo que aposta na análise posterior dos casos, recorrendo à via judicial.
Para Barbosa Pinto, discutir questões de concorrência no Poder Judiciário não é o mais adequado. “Envolve conhecimento de economia de negócios, de realidade empresarial, que judiciário não tem especialização necessária para conduzir”, disse.
“A decisão que tomamos de ter um órgão antitruste como Cade foi acertada. Acho que a gente deve seguir nessa linha no campo das plataformas digitais, dando mais poder ao Cade para enfrentar essa nova situação”, complementou.
NATHALIA GARCIA / Folhapress
