BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O forte aumento das despesas com o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) tem puxado o crescimento dos gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a Previdência Social.
A quantidade de benefícios explodiu e chegou em maio (último dado disponível) com uma expansão de 49% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foram pagos 1,6 milhão de benefícios –532 mil a mais do que em maio de 2023.
É o benefício da Previdência Social que mais cresce e numa velocidade muito superior à dos demais. O salário-maternidade, por exemplo, que é o segundo benefício com maior expansão após o auxílio-doença, teve alta no período de 9%.
O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), Leonardo Rolim, disse à Folha que a disparada das despesas com o auxílio-doença exige uma resposta rápida do governo e coloca em xeque o Atestmed, sistema que dispensa a perícia presencial e que permite a inclusão do atestado médico pela internet.
Ao dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica, o Atestmed possibilita que o auxílio-doença possa ser concedido sem que o segurado tenha que esperar a perícia médica presencial. O segurado pode fazer o pedido e enviar a documentação pelo aplicativo Meu INSS ou levar na própria agência.
Consultor da Câmara e um dos especialistas que trabalharam na elaboração da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência de 2019, Rolim diz não ter dúvida de que o desenho atual do Atestmed abriu brechas para uma farra de irregularidades, o que acabou acelerando a concessão dos benefícios, inclusive por meio de compra de atestados médicos falsos.
Rolim chama atenção para o crescimento das fraudes cibernéticas que também vêm contribuído para o aumento das despesas previdenciárias -hoje um dos principais fatores de risco para o equilíbrio das finanças do governo e sobrevivência do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado.
Ele calcula que a concessão indevida do auxílio doença custa por ano cerca de R$ 12 bilhões para o governo. Com os problemas no BPC, o impacto sobe para R$ 25 bilhões, de acordo com os seus cálculos.
Nos seis primeiros meses deste ano, dados do Tesouro Nacional apontaram que os gastos com Previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) cresceram R$ 48 bilhões, reforçando a pressão desses benefícios sobre as contas públicas.
O ex-presidente do INSS avalia que as medidas de correção dos problemas são tão ou mais urgentes do que as anunciadas nesta semana pelo governo para o BPC. Duas portarias do governo endureceram as regras de concessão e estabeleceram regras para uma revisão cadastral do BPC.
“Não tem nenhuma justificativa. O que é que aconteceu no mercado de trabalho brasileiro ou no mundo da saúde brasileira? Tem alguma doença em massa acontecendo no país para justificar um aumento de mais de 50%? Não existe”, alerta Rolim.
Integrantes da grupo de trabalho do governo que têm adotado medidas para revisão de gastos dos benefícios previdenciários e assistenciais avaliam que a implementação do Atestmed libera força de trabalho para a perícia.
Eles argumentam que, embora o sistema tenha aumentado as concessões com a redução da fila, o saldo líquido será positivo, principalmente pela diminuição dos pagamentos por falta de análise.
Um integrante da JEO (Junta de Execução Orçamentária) antecipou à Folha de S.Paulo que medidas adicionais de combate às fraudes serão anunciadas, inclusive por meio de mudanças legais. A ideia é apresentar as propostas na volta do recesso do Congresso de julho.
A JEO é um colegiado que decide sobre assuntos orçamentários. Lula autorizou a JEO neste mês a liderar um processo de revisão dos benefícios para garantir uma economia de R$ 25,9 bilhões em 2025 com o pente-fino.
Em nota técnica preparada para consultoria da Câmara, Rolim recomenda que para o enfrentamento à fraude no auxílio doença é preciso criar um fluxo de envio do atestado direto pelo médico ou pelo hospital ao invés do envio pelo segurado.
Além disso, Rolim propõe que não haja prorrogação por atestado. “A prorrogação deveria ser por perícia, ainda que seja perícia remota”, diz.
Rolim sugere também que concessão por Atestmed seja limitada no máximo a três meses. Para evitar que a fila volte a crescer, o especialista recomenda também que seja disponibilizado, sem limites, bônus para os peritos fazerem o máximo de perícias possível.
“Além disso, tem que utilizar software de Inteligência Artificial para combater fraudes cibernéticas, tal qual foi feito no passado com o seguro defeso”, diz.
Em evento nesta sexta-feira (26), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, voltou a defender o Atestmed, porque, segundo ele, por meio da implementação de novas tecnologias, o sistema potencializa a produção dos servidores e, consequentemente, qualifica a vida dos trabalhadores e segurados. O INSS já anunciou que vai usar IA para combater as fraudes
Em abril, Lupi previu ao Painel que, até agosto, todos os benefícios do INSS ligados à saúde, entre eles salário-maternidade, serão concedidos via Atestmed.
ADRIANA FERNANDES / Folhapress
