BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A baixa execução do Orçamento no início de 2025 ajudou a criar uma espécie de poupança para eventuais bloqueios de despesas nos próximos meses, segundo o Ministério do Planejamento.
Uma ferramenta de transparência lançada pelo órgão nesta terça-feira (1º) mostra que os ministérios executaram R$ 24 bilhões até o fim de março. O valor equivale a cerca de 30% dos R$ 82,83 bilhões efetivamente disponíveis até o fim de abril.
Ainda que o montante executado cresça até o fim deste mês, o ritmo dos empenhos (primeira fase do gasto, quando é feita a reserva para futuro pagamento) indica que o valor se manterá abaixo do limite autorizado.
Para a equipe econômica, essa é uma sinalização importante a ser dada ao mercado financeiro, uma vez que uma série de despesas obrigatórias ainda não foi incorporada ao Orçamento de 2025, recém-aprovado pelo Congresso Nacional, o que demandará ajustes.
Para acomodar esses gastos, que incluem benefícios previdenciários, o governo precisará cortar despesas discricionárias, como ações de custeio e investimentos. A baixa execução viabiliza a reserva que, depois, será alvo dos bloqueios necessários.
“Estamos fazendo uma poupança. Como a gente está cadenciando a execução, a cada mês estamos liberando um pouco mais. Mas, lá para dezembro, no último mês, o que sobraria lá de saldo dá em torno de R$ 70 bilhões”, disse o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.
O valor de R$ 82,83 bilhões autorizado até o fim de abril considera as regras da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que balizam a execução provisória das despesas até a aprovação do Orçamento.
Em 21 de março, o governo decidiu editar um decreto restringindo ainda mais o limite de execução do Orçamento, como antecipou a Folha de S.Paulo. O ato estipulou um teto de R$ 50,1 bilhões até maio.
Mesmo tomando este valor como referência, a execução dos três primeiros meses ficou abaixo do permitido. Os R$ 24 bilhões já empenhados pelos ministérios representam 47,9% do autorizado.
O decreto restringiu a execução mensal dos ministérios a 1/18 do valor previsto, abaixo do 1/12 que vigora habitualmente quando há atraso na votação do Orçamento. Para efeito de comparação, no entanto, o empenho efetivo está num ritmo equivalente a 1/36 por mês, disse o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães.
“Aquela preocupação que, às vezes, os agentes externos têm de que, sem o [relatório de avaliação do Orçamento] bimestral, qual é o risco? Talvez teria que estar fazendo um bloqueio, um contingenciamento agora… A gente não está preocupado, porque estava acompanhando e via que a execução estava abaixo. Agora estamos abrindo esse número”, disse.
Segundo ele, a edição do decreto que limitou a execução a 1/18 ao mês foi uma questão de prudência, para evitar que, após a sanção da LOA (Lei Orçamentária Anual), os órgãos pisassem no acelerador, consumindo o espaço que se formou desde o início do ano.
O governo tem até 15 de abril para sancionar o Orçamento de 2025, recomendando ou não vetos parciais.
É a mesma data-limite para o envio do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, quando o governo sinalizará se mantém ou não a meta fiscal. No ano passado, a equipe econômica indiciou um alvo de superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.
Segundo Guimarães, o tema da meta ainda será discutido pela JEO (Junta de Execução Orçamentária). “A gente está vendo os números. Não tem essa discussão [sobre eventual risco de mudança]”, afirmou.
O raio-x da execução provisória do Orçamento foi publicado em uma nova ferramenta lançada pela pasta, o MPO Transparente. A ideia, segundo Guimarães, é facilitar o acesso a dados já produzidos pelo ministério, bem como elaborar estudos específicos sobre determinados assuntos ligados à pasta.
IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
