RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O Banco Central negocia com a Marinha a transferência da construção inacabada do que seria sua nova sede na zona portuária no Rio de Janeiro. A obra já consumiu R$ 87,5 milhões e está paralisada desde 2019.
Iniciada em 2010 e com prazo de conclusão para 2013, a obra sofreu atrasos em razão de achados arqueológicos no canteiro, recuperação judicial da empreiteira contratada e atraso na obtenção de licenças. No fim de 2019, o BC decidiu não disponibilizar mais verbas para o investimento.
A Marinha agora prepara uma licitação para a elaboração do projeto básico para concluir a obra e instalar no local unidades militares voltadas para o público externo. A transferência do imóvel ainda está sob análise da Superintendência do Patrimônio da União.
O plano prevê que o BC ainda utilizará parte da estrutura, construída especialmente para abrigar o Departamento de Meio Circulante (Mecir), responsável por receber as notas e moedas produzidas na Casa da Moeda e organizar a sua distribuição.
A nova sede do Banco Central é planejada desde a década de 1970. O principal objetivo é tirar o Mecir de sua atual sede, na avenida Rio Branco, tombada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
A preservação do imóvel impedia a construção de casas-fortes necessárias para o armazenamento de cédulas e moedas. Havia dificuldades também para melhorar a infraestrutura para a destruição de valores, também responsabilidade do Mecir.
Além disso, a chegada e saída das notas causa continuamente transtornos ao trânsito local, no centro da cidade.
A decisão foi deslocar o Mecir para a zona portuária, região que passa por processo de revitalização com avenidas mais largas. Decidiu-se também transferir toda a parte administrativa do BC, atualmente na avenida Presidente Vargas, para reduzir custo concentrando todas as atividades num só local.
A nova sede do banco foi concebida em 2010 para ser um dos chamados projetos-âncora da revitalização da zona portuária, naquele ano ainda dando os primeiros passos.
Para ajudar a impulsionar a revitalização da região, a construção do edifício chegou a exigir uma mudança na legislação urbanística da cidade.
O terreno ficava dentro de área de preservação histórico-ambiental dos bairros do Santo Cristo, Gamboa e Saúde, áreas da zona portuária onde era permitida a construção de edifícios com até três andares. O projeto completo do BC, porém, previa sete pavimentos.
A fim de acelerar a obra, o BC licitou em 2010 a construção de apenas de parte do projeto, com três pavimentos, para concretizar a mudança das instalações do Mecir. A avaliação era que os pavimentos restantes poderiam ser objeto de nova contratação após a alteração da legislação na Câmara Municipal.
Auditoria do TCU apontou ainda em 2012 que havia risco de falta de recursos para a conclusão da obra, já que o orçamento do BC cobria apenas o contrato de três pavimentos.
Com a aprovação da nova legislação urbanística, em 2012, o contrato com a empreiteira Engefort foi alterado para prever a construção do edifício de sete pavimentos. Contudo, os recursos só foram suficientes para concluir a estrutura de concreto armado e parte do acabamento.
Em nota, o BC afirmou que “a falta de disponibilidade no Orçamento da União para a continuidade dos serviços em 2020 impôs a suspensão do contrato em dezembro de 2019”.
“Também não houve previsão orçamentária para 2021. Na elaboração do orçamento de 2022, em julho de 2021, foi excluída a continuidade da obra, quando também já estavam em andamento negociações para uma solução definitiva para o empreendimento”, disse o banco.
O Tribunal de Contas da União chegou a apontar sobrepreço no edital de licitação da obra em R$ 23 milhões e decidiu multar servidores envolvidos na obra. Posteriormente, a punição foi anulada porque a Corte considerou que os funcionários alvos da auditoria não foram os responsáveis pela fiscalização do projeto.
O Ministério Público Federal também chegou abrir um procedimento, mas o arquivou após a explicação do BC de que a obra foi paralisada em razão da falta de verbas.
Segundo a Marinha, após a licitação e as obras, o objetivo é transferir para o prédio: a Diretoria de Portos e Costas (DPC), a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), o Centro de Comunicação Social da Marinha no Rio de Janeiro (CCSM-Rio), o Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), o Instituto Naval de Pós-Graduação (INPG), a Procuradoria Especial da Marinha (PEM), a Biblioteca da Marinha e o Departamento de Veteranos do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN-70).
“A maioria das organizações militares citadas encontra-se isolada na área central do Rio de Janeiro. A concentração dessas unidades proporcionará economia de recursos orçamentários em virtude da redução dos custos de manutenção e funcionamento e do melhor aproveitamento da força de trabalho e dos serviços de apoio”, afirmou a Marinha.
“Além disso, em virtude de sua localização, será possível promover a mentalidade marítima junto à sociedade civil e colaborar com a valorização da região do Porto Maravilha com o incremento da economia local, por meio de uma força de trabalho estimada em 1.090 militares e cerca de 1.000 visitantes por dia.”
ITALO NOGUEIRA / Folhapress
