BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (27) “ainda” não estar inquirindo o advogado do Facebook durante a primeira sessão do julgamento dos casos sobre o Marco Civil da Internet.
O representante do Facebook, José Rollemberg Leite, foi o primeiro a se manifestar dentre as 22 sustentações orais previstas. Depois que ele concluiu, de forma incomum, os ministros aproveitaram para fazer perguntas e se queixar da existência de perfis falsos vinculados a eles.
O presidente Luís Roberto Barroso questionou sobre o procedimento para remoção de perfil falso. O advogado começou a responder, e indagou se poderia se estender mais na explicação.
Barroso respondeu afirmativamente e disse que aqueles eram esclarecimentos, não uma inquirição. Moraes entrou na conversa e acrescentou: “ainda”. Os magistrados riram da provocação.
Rollemberg defendeu a constitucionalidade do artigo 19, que estabelece a responsabilização civil das plataformas depois de decisão judicial para remoção de conteúdo.
De acordo com ele, durante a sustentação oral, o modelo se adequa à vedação de censura e à liberdade de expressão. Ainda, de acordo com ele, a empresa age no sentido do aumento da segurança e da integridade. O advogado disse que, em 2023, o Facebook removeu 208 milhões de postagens dessa natureza.
A partir daí, Moraes questionou a resposta. Por fim, acrescentou: “aproveitando essa alteração no procedimento, a está autorizada a remoção de todos os perfis falsos meus, sem decisão judicial. Barroso e Dias Toffoli se somaram a ele.
Redação / Folhapress
