SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso rejeitou a ação proposta por deputados bolsonaristas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, explicasse publicações de dez anos atrás nas redes sociais em que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas.
O QUE ACONTECEU?
Ação não tem fundamento, segundo o ministro. Para ele, o pedido dos deputados seria uma questão de direito civil, e o STF só analisa casos envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dino, em questões de caráter penal. Decisão foi publicada hoje no DJE (Diário de Justiça eletrônico).
Além disso, para Barroso, Dino não ofendeu nenhum dos requerentes. Ele explica na decisão que, para pedir explicações na Justiça, o autor da ação tem de ter sofrido eventual crime contra a honra, como calúnia, difamação ou injúria. “A simples leitura da petição inicial revela que os postulantes não fazem nenhuma menção, ou mínima referência, a eventual prática de crime contra a honra de quem quer que seja”, escreveu.
Dino questionou segurança das urnas eletrônicas em tweets antigos. Publicações de 2009 a 2013 ainda estão disponíveis no Twitter. Desde quando começaram a ser usadas, em 1996, não houve um único caso de fraude comprovado.
Pedido foi protocolado por mais de 30 deputados de oposição, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Marco Feliciano (PL-SP).
Caso havia sido sorteado para o ministro Nunes Marques, indicação de Jair Bolsonaro (PL) e voto vencido no julgamento que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos.
Como Judiciário está de recesso neste mês, quem analisou se o processo tinha cabimento foi Barroso, vice-presidente do Supremo.
Redação / Folhapress
