BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na segunda-feira (9) que a decisão do ministro Flávio Dino sobre as emendas parlamentares, chancelada pelo plenário, segue integralmente o acordo fechado entre os Três Poderes em agosto.
Na última semana, o Supremo endureceu regras para a liberação das emendas, definindo novos critérios que devem ser adotados pelo Congresso Nacional e pelo governo Lula (PT) para a destinação do dinheiro.
As restrições impostas pelo STF fizeram aumentar a tensão entre os Poderes. A cúpula do Congresso acredita que os reveses no Supremo foram patrocinados pelo governo e, como retaliação, ameaça não votar o pacote de corte de gastos capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
“Em relação à questão do orçamento, eu mesmo organizei uma reunião no meu gabinete e estou convencido de que a decisão do ministro Flávio Dino está de acordo com o que foi acordado”, disse Barroso a jornalistas.
Ele se referia à reunião entre os Poderes de 20 de agosto. Para atenuar a crise após o bloqueio das emendas parlamentares, representantes do Congresso, governo e os ministros do Supremo fecharam um acordo sobre “critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
Os termos do acordo foram divulgados em nota conjunta. Os Poderes diziam concordar em ajustar as “emendas Pix”, para prévia identificação do programa ao qual o dinheiro seria empregado.
As emendas de bancada seriam destinadas obrigatoriamente a projetos estruturantes de cada estado e do Distrito Federal, impedindo a individualização das emendas coletivas.
Os Poderes também anunciaram acordo para criar um teto às emendas parlamentares, com vinculação da despesa à receita corrente líquida. O objetivo era evitar um crescimento acima das demais despesas do governo, consumindo percentuais ainda maiores das despesas discricionárias.
Barroso disse que o Supremo age quando provocado e interpreta a Constituição na resolução de conflitos. Nesse contexto, há sempre “algum grau de tensão” nas decisões tomadas pelo STF.
“O Supremo, no arranjo institucional brasileiro, pode muitas coisas, mas não pode tudo. Uma fatia do orçamento ficou para distribuição discricionária do Congresso, e não do Executivo”, disse o ministro.
“[A corte] interveio para dizer que precisa de rastreabilidade, definição de programa, controle. Mas o montante é questão política. Não é papel do Supremo definir quanto vai ser o montante, isso é uma questão política”, completou.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
Diante da ameaça de deputados e senadores de enterrar a votação do pacote de corte de gastos neste ano, o governo deu início a uma força-tarefa no Congresso Nacional na segunda e prometeu liberar emendas parlamentares com a edição de portarias.
O impasse foi tema de reunião nesta segunda entre Lula e os presidentes da Câmara dos Depurados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo relatos, tanto Lira como Pacheco disseram ao presidente que o clima no Congresso ficou ainda pior diante da decisão desta segunda de Dino, que manteve as regras mais duras para o pagamento das emendas.
Lula pediu um esforço dos presidentes para garantir a votação do pacote neste ano, mas ouviu, como resposta, que o Palácio do Planalto precisa fazer gestos para melhorar a relação com deputados federais e senadores.
CÉZAR FEITOZA E ANA POMPEU / Folhapress
