BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29) contra a abertura de processos administrativos disciplinares sobre a juíza Gabriela Hardt, que foi a substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Ele também se manifestou contra a abertura desse procedimento sobre o atual titular da vara da Lava Jato, Danilo Pereira Júnior, e sobre dois juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que atuaram em processo da operação, Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.
O voto foi apresentado em julgamento no plenário virtual do CNJ, no qual os conselheiros depositam os seus votos na plataforma do órgão. A sessão está prevista para ser encerrada no dia 7 de junho.
Barroso discordou do corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão, que votou pela abertura do processo contra os quatro magistrados.
Em abril, Salomão afastou todos eles da magistratura, em decisão monocrática (individual). No dia seguinte, o plenário do CNJ revogou por maioria o afastamento de Hardt e de Danilo e manteve a de Thompson Flores e de Loraci.
Em seu voto, Barroso afirma que o afastamento de magistrados deve ser uma medida excepcional e que não há essa necessidade no caso.
O ministro ainda disse que não viu indícios de descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte dos magistrados e nem de crimes pela juíza Gabriela Hardt.
Segundo Barroso, magistrados precisam atuar sem medo de represálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade.
“Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação”, afirmou.
São 15 conselheiros no CNJ. A votação foi de 8 a 7 a favor da revogação do afastamento de Hardt e de Danilo; já em relação aos dois integrantes do TRF-4 foram 9 votos a 6 pela manutenção da medida.
Hardt foi responsável por validar acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que geraria fundo da Lava Jato, suspenso pelo STF.
Ao decidir pelo afastamento, Salomão apontou suspeita de que juízes e integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para que valores oriundos das leniências e delações premiadas retornassem para a Petrobras e fossem usados para bancar esse fundo.
Em seu voto, o corregedor disse considera esse acordo um desvio de dinheiro público para atender a interesses privados.
Já em relação ao afastamento dos outros três magistrados, Salomão afirmou que houve um descumprimento “frontal, consciente e voluntário” de decisão do ministro do STF Dias Toffoli quando decidiram pela suspeição do juiz federal Eduardo Appio, que foi responsável no ano passado pela vara da Lava Jato em Curitiba.
Na ocasião, Pereira Júnior estava atuando no TRF-4 como juiz convocado.
JOSÉ MARQUES / Folhapress
