BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As plataformas de redes sociais não compareceram à audiência pública promovida pelo governo Lula (PT) nesta quarta-feira (22) para tratar da regulação e políticas de moderação das redes sociais.
Tinham sido chamadas para o encontro a Alphabet (Google/YouTube), Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (ex-Twitter). A ausência foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na abertura do encontro, que afirmou que a abertura para diálogo permanece, ainda que as empresas não tenham aceitado o convite.
Antes disso, o ministro afirmou ainda que não há pré-julgamento do governo a respeito de nenhuma das big techs.
“As plataformas foram convidadas e preferiram não participar desta audiência. É uma opção, nós respeitamos. Isso não interdita o diálogo, que está sempre aberto. Recebi inclusive o contato de algumas plataformas manifestando o interesse de continuar colaborando com o governo”, afirmou Messias.
Jorge Messias afirmou que o objetivo da audiência pública sobre a regulação e políticas de moderação das redes sociais e plataformas é reunir material para levar ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“O objetivo aqui é o de tomada de subsídios, que servirá para organizar e sistematizar e, a partir da nossa condição como União, como amicus curiae no STF, levar ao STF que é a quem cabe decidir sobre a questão no momento, para que o STF possa de fato compreender o fenômeno que está em curso e decidir melhor”, disse o AGU.
A corte julga desde novembro passado trechos do Marco Civil a respeito da responsabilização das redes sociais sobre conteúdos postados por terceiros. A análise foi interrompida por pedido de vista do ministro André Mendonça -mais tempo para analisar o caso- na penúltima sessão do ano.
Sem citar a Meta, Messias falou em mudanças recentes que afetam a vida de milhões de brasileiros e, na sequência, disse ainda que não haveria pré-julgamento de nenhuma plataforma.
“Estamos falando de uma série de situações que estão nos preocupando, estão preocupando a sociedade brasileira, nós não podemos desconhecer que as mudanças recentes que têm sido implementadas, algumas nós sabemos, outras nós não sabemos, elas afetam a vida de milhões de brasileiros.”
“Preciso dizer que não existe da parte do governo pré-julgamento de nenhuma rede, nenhuma ação realizada por qualquer plataformas. Temos interesse em dialogar e trabalhar em cooperação com todas as plataformas”, disse. “Reconhecemos a importância das plataformas nas vidas dos brasileiros.”
A AGU convocou a audiência após resposta da Meta, dona do Facebook e Instagram, a respeito das mudanças de suas políticas de moderação e abriu uma consulta para envio de sugestões.
Na ocasião, o órgão afirmou em nota que, em seu entendimento e de ministérios que atuam no tema, “os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”.
Dizia ainda que “alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal”,
Nesta quarta, Messias afirmou que a grande preocupação do governo sobre o tema é com a segurança. E fez mais de uma menção a empresários, que pode ser lida como sinalização a empreendedores.
“Milhões de brasileiros usam as plataformas as mais diversas para a realização de negócios e são com esses brasileiros que governo está preocupado e comprometido”, afirmou. “Estamos preocupados em proteger, crianças, adolescentes, empresários, os consumidores, a sociedade em geral de crimes de toda ordem.”
O secretário-executivo da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República, Tiago César, afirmou que o tema é central para o governo neste momento.
“Para nós, da Secom, com desafios de mudança de ministério, com tantas tarefas urgentes a serem tomadas, consideramos o momento de extrema relevância, tendo em vista que vemos uma escalada de ameaças ao sistema democrático, revisionismo histórico, desinformação. O tema inunda nossa pauta diária”, disse.
A Secom teve o comando trocado no início do mês. O marqueteiro Sidônio Palmeira assumiu o cargo antes ocupado por Paulo Pimenta.
Entre as questões em aberto no cenário brasileiro, está como será a postura das plataformas daqui em diante e qual impacto de eventuais mudanças -como as já anunciadas pelo CEO da Meta Mark Zuckerberg-, diante de uma alteração importante no cenário geopolítico, com a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.
Quanto ao fim do programa de checagem, a Meta afirmou que, no momento, está encerrando o sistema apenas nos Estados Unidos, onde diz que testará e aprimorará o modelo de Notas da Comunidade, “antes de dar início a qualquer expansão para outros países”.
Já em relação a outras mudanças anunciadas pelo CEO na semana passada, como as novas regras sobre discurso de ódio e o menor uso de sistemas automatizados, a empresa não faz qualquer ressalva de que a aplicação seria restrita aos EUA, indicando que elas valem também para o Brasil.
O documento foi enviado pela empresa nas últimas horas de segunda-feira (13), em atendimento a pedido de esclarecimentos da AGU após o anúncio de Zuckerberg.
ANA POMPEU E RENATA GALF / Folhapress
