SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome dará início, neste mês, a uma nova fase de revisão cadastral do Bolsa Família. O processo também envolverá beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). As datas de convocação para a revisão e de corte do benefício foram anunciadas pelo órgão nesta segunda-feira (11).
A revisão dos cadastros tem sido feita de forma constante pelo ministério, diz o órgão. Em agosto, 1,4 milhão de famílias tiveram o benefício bloqueado ou suspenso e não puderam sacar a parcela liberada no mês passado. Para ter cesso ao benefício, precisam atualizar seus dados no CadÚnico (Cadastro Único).
Do total de 21,1 milhões de famílias atendidas pelo programa em agosto, cerca de 19,7 milhões tiveram o benefício liberado, somando R$ 14,3 bilhões liberados. O benefício médio foi de R$ 686,04. No BPC, segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), há hoje mais de 5 milhões recebendo o benefício. Nem todos serão convocados.
Nesta fase da revisão cadastral, entram no lote famílias que atualizaram o cadastro pela última vez em 2018 ou 2019. O ministério informa que, neste ano, a revisão irá se voltar apenas a quem está com o cadastro desatualizado.
A partir deste mês, três grupos deverão ser convocados e entregar documentação. Será enviada mensagem ao beneficiário e sua famílias. Para facilitar, o MDS dividiu os beneficiários em tipos de público.
Os primeiros a serem convocados são o público 2, composto por famílias que estão com os cadastros desatualizados há mais de cinco anos, ou seja, desde 2018. Fazem parte desta parcela quem recebe Bolsa Família, BPC ou tem direito à TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica).
O outro público a ser averiguado, o 3, é composto por famílias que estão com os cadastros desatualizados há quatro anos. E o último público, de número 4, é de famílias que fazem parte do CadÚnico, estão com o cadastro desatualizado há mais de quatro anos -ou seja, desde 2019- e não são beneficiárias de programas sociais.
VEJA O CALENDÁRIO DA REVISÃO DO BOLSA FAMÍLIA E DO BPC
**Setembro/2023:** Público 2 recebe mensagem de convocação para atualização
**Outubro/2023:** Público 2 que não atualizou tem o benefício bloqueado; público 3 recebe mensagem de convocação para atualização
**Novembro/2023:** Público 2 que não atualizou tem o benefício cancelado
**Janeiro/2024:** Público 3 que não atualizou tem o benefício bloqueado
**Fevereiro/2024:** Público 3 que não atualizou tem o benefício cancelado
**A partir de junho/2024:** começam a ser feitas as exclusões dos cadastros não atualizados
Segundo o ministério, a nova fase da revisão cadastral começa após melhorias no CadÚnico. São dois tipos de conferência: averiguação cadastral de renda e revisão cadastral. As duas, porém, já foram tratadas por meio de processos automatizados do governo.
No caso da averiguação de renda, foi feito um cruzamento de dados considerando o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que permitiu atualizar ou corrigir a informação de renda de 15 milhões de famílias. No caso da revisão cadastral, já foi feita a exclusão lógica de 921.919 cadastros desatualizados.
As novas regras do ministério também trazem os critérios para regularização dos registros das chamadas famílias unipessoais, que deverão apresentar documentos solicitados e assinar o termo de responsabilidade no sistema de Cadastro Único.
No caso da averiguação da renda, foi ajustado o prazo de previsão de exclusão dos registros que permanecerem pendentes. Os cortes finais serão a partir de dezembro de 2023.
BOLSA FAMÍLIA FOI RETOMADO EM 1º DE JANEIRO
O Bolsa Família foi retomado pelo governo federal em 1º de janeiro, em substituição ao Auxílio Brasil. A reformulação do programa, no entanto, que é uma das marcas das gestões do PT, começou apenas em março. Hoje, o valor mínimo pago por família é de R$ 600.
Além do mínimo liberado, há adicionais, dentre eles o adicional de R$ 150 por criança até seis anos que estiver na escola, e o valor de R$ 50 para filhos entre 7 e 18 anos, que começou a ser pago em junho.
QUAIS AS REGRAS PARA TER O BOLSA FAMÍLIA?
○ As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação;
○ Realização do acompanhamento pré-natal;
○ Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
○ Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
○ Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
○ Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
COMO FUNCIONA A ENTRADA DAS FAMÍLIAS NO PROGRAMA?
Ao entrar no Programa Bolsa Famílias, as famílias vão receber dois cartas pelos Correios. A primeira, que contém informações básicas, diz que foram incluídas no Bolsa Família. A segunda tem o Cartão do Bolsa Família, instruções para usá-lo, compromissos da família e datas de pagamento. O cartão é gerado automaticamente para novas famílias beneficiárias, no nome do responsável pela unidade familiar. Existem dois tipos de cartões:
○ **Cartão bancário Bolsa Família com função de débito (com chip):** para famílias com conta-poupança social digital. Com o cartão de débito, as famílias podem realizar compras, acompanhar e movimentar a conta pelo aplicativo Caixa Tem, além fazer pagamentos e saques totais ou parciais do benefício. A conta que dá direito a esse cartão poderá ser aberta automaticamente pela Caixa, em nome do responsável familiar, para beneficiários que possuem os dados mínimos
○ **Cartão Social Bolsa Família (tarjeta magnética):** para famílias sem conta bancária. Com esse cartão o beneficiário saca o valor integral do benefício
O QUE É A REGRA DE PROTEÇÃO?
A regra de proteção garante que as famílias do programa continuem recebendo benefícios, pelo período de 24 meses (cerca de dois anos), mesmo quando a renda por pessoa passa de R$ 218, desde que não ultrapasse meio salário mínimo, hoje em R$ 660. Se a renda por pessoa passar desse valor, o benefício é cancelado. Durante esse período, a família recebe metade do valor dos benefícios. As famílias que entram na regra de proteção são avisadas por mensagens no extrato de pagamento e no aplicativo Bolsa Família.
O QUE FAZER PARA TER O BOLSA FAMÍLIA DE VOLTA?
○ É preciso levar documentos pessoais e comprovante de residência para atualizar o cadastro
○ Para os cidadãos que moram sozinhos, será necessário assinar um termo informando que mora sozinha
○ Após a regularização, o município irá desbloquear o cadastro e, em seguida, o benefício será pago, com a liberação de todas as parcelas bloqueadas
PARA QUEM SE CADASTROU COMO FAMÍLIA UNIPESSOAL, MAS MORA COM OUTRAS PESSOAS:
○ O cidadão que mora com a família, mas se cadastrou como unipessoal pode solicitar o cancelamento do cadastro pelo app do Cadastro Único
○ No aplicativo, é preciso informar o login e a senha e entrar em “Consulta completa”, onde haverá a opção de cancelar o cadastro
○ Depois, é necessário agendar um atendimento para fazer um novo cadastro corretamente, incluindo seus dados na família com a qual vive
○ Se estiver nas regras de pagamento do programa, passará a receber o valor
CRISTIANE GERCINA / Folhapress
