BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A despesa com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo Tesouro Nacional a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, vem crescendo aceleradamente e se consolidando como uma preocupação na área fiscal entre membros do governo Lula (PT). Mantido o ritmo atual, o gasto pode ultrapassar o do Bolsa Família nos próximos anos.
Gráficos com a evolução do BPC foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a líderes partidários no último domingo (8). Embora o programa tenha ficado de fora das medidas fiscais anunciadas após a reunião, essa e outras falas reservadas de integrantes do governo mostram que o tema ganhou destaque nas discussões orçamentárias -apesar da resistência política a um aperto nas regras.
Desde o último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), os pagamentos do BPC registram aceleração. Enquanto isso, o Bolsa Família mostra estabilidade e até mesmo queda em determinados meses.
Em abril deste ano, por exemplo (dado mais recente disponível), foram R$ 10,7 bilhões pagos pelo BPC -um crescimento real de 10% contra um ano antes. O programa cresceu em termos reais a uma média anual de 11,3% nos três primeiros anos do governo Lula, após 3% na gestão Bolsonaro e 3,5% sob Temer (2017 e 2018).
Na gestão Lula, é citada a possibilidade de o BPC superar o Bolsa Família em três anos. Tamanho crescimento é atribuído pelo governo a diferentes mudanças legais nos últimos anos que flexibilizaram a concessão e a decisões judiciais que obrigam o pagamento mesmo quando o indivíduo não se enquadra nas regras.
Ao fim de 2024, o BPC foi pago a 6,4 milhões de pessoas -um crescimento de 10% contra um ano antes, quando já havia registrado um avanço de 11% frente ao ano anterior.
“Diversas leis aprovadas desde 2020 impactaram diretamente o direito de acesso ao BPC para pessoas idosas e com deficiência”, afirma o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em nota. “Além das mudanças legais, ajustes nas regras operacionais do benefício contribuíram para desburocratizar os procedimentos e facilitar o acesso por quem já atendia aos critérios”.
Entre as alterações, está a promovida pela lei 13.892, de 2020, que alterou o critério de renda per capita de “inferior” a um quarto do salário mínimo para “igual ou inferior”. Outra lei, a 14.601, de 2023, autorizou o acúmulo do BPC com outros programas de transferência de renda. Portarias do Poder Executivo, como uma de 2021, também tornaram menos burocrática a concessão.
O Bolsa Família, por sua vez, tem apresentado retração. Em abril, por exemplo, foram pagos R$ 13,7 bilhões -queda real de 7% contra um ano antes.
A redução é explicada pelo governo como um movimento natural das regras do programa, que preveem a inclusão automática de famílias elegíveis e o cancelamento dos benefícios quando critérios deixam de ser atendidos. Entre os fatores citados para o desenquadramento estão a queda do desemprego e a melhora de renda entre o público-alvo.
Segundo o ministério, 75% das vagas formais abertas em 2024 foram preenchidas por pessoas do Cadastro Único (que reúne as famílias aptas a receber programas sociais). “Em 2024, 1,3 milhão de famílias superaram a renda per capita de meio salário mínimo e deixaram de receber o Bolsa Família. Em 2023, foram 590 mil famílias nessa mesma situação”, afirma a pasta.
Daniel Duque, economista e pesquisador do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), calcula que o BPC deve se tornar maior que o Bolsa Família entre 2029 e 2031. Para fazer a conta, ele considerou diferentes fatores -como o aumento da população idosa e um reajuste de até 2,5% do salário mínimo (em linha com o limite do arcabouço fiscal).
Para ele, o BPC não é muito eficiente na redução da pobreza. “Sempre foi caro e com poucos beneficiários. Agora, com os critérios mais amplos e o número de contemplados crescendo, isso fica ainda pior no sentido de que cada real gasto vai cada vez menos para os mais pobres”, afirma.
Segundo ele, uma das razões para o ritmo distinto dos dois programas é o caráter obrigatório do BPC. Isso força o governo a pagar o benefício a todos que se enquadram nas regras, sob pena de judicialização -que também é responsável por boa parte das concessões.
“No Bolsa Família, o governo define o valor. Já no BPC, que é um gasto obrigatório, não há margem para limitar a concessão, que corresponde a um salário mínimo por beneficiário”, diz. “Então não tem muita margem, a não ser que pare de aumentar o salário mínimo”.
Duque considera o crescimento do BPC para idosos como reflexo natural do envelhecimento da população, mas nota um avanço mais expressivo no pagamento a pessoas com deficiência. Ele avalia que essa elevação decorre de uma combinação de regras menos rígidas e maior atendimento a quem já tinha direito, mas não recebia.
Historicamente, o BPC já teve um tamanho maior que o Bolsa Família. Mas isso mudou com a última campanha presidencial, quando Bolsonaro turbinou o Auxílio Brasil -como rebatizou o programa criado por Lula-, aproximando os valores daqueles pagos durante a pandemia via auxílio emergencial.
“E agora o BPC também passa por expansão contínua desde 2022. Dentro de cinco anos, os dois programas devem juntos consumir quase 10% do Orçamento, algo muito acima do padrão anterior, quando somavam cerca de 3%”, diz Duque.
“Esse realmente é o problema: a gente tem transferências de volume muito alto e que, hoje em dia, não são tão eficientes em combater a pobreza como eram antigamente. O Bolsa Família era um dos programas mais baratos do mundo para reduzir a pobreza. Hoje em dia, nem tanto assim”, diz.
O BPC paga um salário mínimo (R$ 1.518,00) por mês a pessoas de baixa renda que sejam idosas (65 anos ou mais) ou que tenham deficiência. Para ter direito, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário-mínimo (ou seja, R$ 379,50).
Já o Bolsa Família paga ao menos R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos. Além disso, há outras variáveis -como um montante extra de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, gestantes e nutrizes. O valor médio do benefício no Brasil é de R$ 667,49.
FATORES QUE IMPULSIONAM O BPC, SEGUNDO O GOVERNO
– Aumento de concessões por decisões judiciais sem observância de requisitos e padronização mínimos
– Lei nº 13.982/2020: Alterou o critério de renda per capita de “inferior a um quarto do salário-mínimo” para “igual ou inferior” e excluiu do cálculo benefícios de até um salário-mínimo recebidos por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família
– Lei nº 14.176/2021: Autorizou a realização remota da avaliação social e introduziu o uso de “padrão médio” para dispensar avaliação social em casos com evidências suficientes de impedimento na avaliação médica. Também previu critérios de vulnerabilidade para casos que ultrapassem o limite de renda, ainda pendentes de regulamentação
– Portaria conjunta MC/MTP/INSS 14/2021: simplificação da dedução dos gastos para o requerente do BPC e a aplicação do padrão médio de avaliação em detrimento de avaliação mais individualizada
– Lei nº 14.441/2022: Permitiu parcerias para execução da avaliação social pelo INSS
– Lei nº 14.601/2023: Autorizou o acúmulo do BPC com outros programas de transferência de renda
– Lei nº 14.724/2023: Autorizou a realização remota das avaliações médicas e a utilização de análise documental
– Lei nº 14.809/2024: Excluiu do cálculo da renda per capita os valores recebidos em decorrência do rompimento de barragens.
FÁBIO PUPO / Folhapress
