BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Brasil e outros 121 países assinaram neste domingo (25) um acordo internacional para que investimentos estrangeiros tenham compromissos sociais e ambientais.
O interesse do Brasil no avanço do acordo é grande porque o governo Lula quer capital estrangeiro no financiamento do Plano de Transformação Ecológica, da reindustrialização do Brasil e dos projetos de parceria com o setor privado do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O acordo trata de uma ação global para simplificar e promover investimentos que contribuam de uma maneira efetiva para o desenvolvimento sustentável dos países.
Não é mais só o país que recebe investimentos que deve se comprometer com transparência, redução de burocracia tributária, simplificação do ambiente regulatório para os investidores e adoção de medidas anticorrupção e de combate à lavagem de dinheiro. Também os investidores devem observar esses e outros compromissos.
O AFID (Acordo sobre Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento) vem sendo costurado desde 2017, com apoio do Brasil, e foi celebrado em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, em reunião que antecede a abertura da 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que começa nesta segunda-feira (26) e vai até quinta (29).
O próximo passo é ampliar a participação geográfica e atrair mais países para o acordo (a OMC tem 164 membros). Há também uma discussão jurídica de como fazer com que o acordo faça parte do conjunto normativo da OMC.
“A discussão entre comércio e investimento, por um lado, e sustentabilidade, por outro, está na agenda do dia. Não por acaso é uma das prioridades do Brasil no G20”, disse à Folha a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, de Dubai, por telefone, onde representa o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) na conferência.
Segundo ela, o Brasil propôs uma discussão no G20 acerca de dispositivos sobre desenvolvimento sustentável em investimentos. Para isso, o governo Lula está fazendo um mapeamento global sobre o tema.
“O mapeamento é para ver como as regras internacionais contribuem para a posição do Brasil, tanto como destino de investimento estrangeiro no contexto da transição de economia de baixo carbono, como também para as empresas brasileiras que se internacionalizam e buscam expandir seus horizontes”, explicou a secretária.
O Brasil assumiu neste ano a presidência temporária do G20, o grupo que reúne as principais economias do mundo, e quer expandir esse debate.
Para a secretária, o acordo é histórico porque promove uma mudança de paradigma no cenário internacional na área de investimentos. No passado, a visão dominante era a de liberdade para investir. Até agora, os países faziam acordos que contemplavam, por exemplo, proteção de investimento, acesso ao mercado e cláusulas de arbitragem para não ter que recorrer ao Judiciário. Um padrão que surgiu nos anos 90.
“Com o tempo, houve uma mudança de paradigma. Estamos num cenário em que esse acordo da OMC busca fazer com que os investimentos contribuam de maneira substantiva para o desenvolvimento do país que recebe o investimento estrangeiro”, ressaltou. As empresas investidoras também terão que ter compromissos com a responsabilidade social corporativa.
O acordo assinado contém dispositivos de transparência de medidas, como a obrigação de tornar públicas as medidas, elucidar dúvidas sobre o ambiente de negócio e não cobrar pela informação associada aos investimentos.
A insegurança regulatória é uma das principais preocupações dos investidores estrangeiros interessados na transição energética, de acordo com especialistas que participaram sobre debate organizado pela Folha, na semana passada, em comemoração aos seus 103 anos.
A secretária brasileira informou também que há dispositivos relacionados a medidas anticorrupção. O país se compromete a adotar medidas para prevenir e combater a corrupção e lavagem de dinheiro em padrões internacionais. “Não é só olhar para facilitar a perspectiva do investidor, mas também para a sociedade do país que recebe”, disse.
Segundo cálculos da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o AFID tem potencial para alavancar o PIB (Produto Interno Brasileiro) em 2,1% num período de cinco anos, gerando mais de 160 mil postos de trabalho e aumento dos investimentos em 5,9%.
ADRIANA FERNANDES / Folhapress
