BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo brasileiro quer usar a discussão com o Reino Unido sobre a elaboração do mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (Cbam, na sigla em inglês) para reduzir a resistência da União Europeia a condições mais favoráveis aos exportadores brasileiros.
Tal instrumento aplica um preço ao carbono emitido na produção de bens importados pelo bloco, mas há diversas divergências entre a forma de mensurar essas emissões e de como precificá-las. O Brasil, por exemplo, defende uma medição da cadeia produtiva de forma mais ampla, enquanto os europeus, um foco localizado e mais restrito.
Hoje, a taxa ficaria em torno de 100 euros por tonelada de dióxido de carbono produzido, mas esse montante pode sofrer variação nos próximos anos.
O setor siderúrgico um dos principais emissores de dióxido de carbono no mundo está entre os mais afetados pela medida.
Na UE, a cobrança “antipoluição” entrará totalmente em vigor em 2026. Até lá, há a possibilidade de revisão do escopo do mecanismo. É essa janela de oportunidade que o Brasil quer usar para que suas demandas sobre a metodologia de mensuração das emissões de carbono sejam atendidas pelos europeus.
Durante as tratativas com o bloco europeu para regulamentação do Cbam, o Brasil pleiteou, sem sucesso, que fossem consideradas as emissões indiretas de carbono no cálculo do crédito.
Para a secretária-executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior), Marcela Carvalho, o país fica em desvantagem competitiva sem esse critério.
Isso porque os produtos brasileiros, como aço, ferro e alumínio, poderiam se posicionar melhor no mercado europeu frente a outros concorrentes, considerando que o Brasil possui uma matriz energética mais limpa na comparação mundial. Ou seja, se for levada em consideração a fonte de energia usada para produção deste setor, as empresas brasileiras teriam vantagens sobre de alguns outros países.
Outro ponto defendido pelo Brasil, que também não foi atendido pelos europeus nesse primeiro momento, são as compensações (offsets) em razão de créditos de carbono gerados em projetos baseados em florestas ou em investimentos em energia renovável.
Por exemplo, uma empresa com sede em São Paulo escolhe um projeto na região amazônica para compensar suas emissões de carbono. Atualmente, essa forma de compensação não é aceita pela UE no cálculo das emissões.
Essas ponderações foram transmitidas pela Camex para representantes do Reino Unido, que estudam o escopo e a metodologia do Cbam, com implementação prevista para 2027.
“Se as questões de emissões indiretas e de offsets forem bem aceitas pelo Reino Unido, acho que cria um benchmark [referência] importante para que a gente consiga trabalhar melhor a legislação dos europeus”, diz a secretária-executiva.
Para Carvalho, o Brasil tem oportunidade de tentar influenciar as negociações para que a norma implementada pelos britânicos seja mais benéfica aos exportadores brasileiros, ainda que o Reino Unido seja um mercado pouco representativo para o país nos setores de ferro, aço e alumínio.
A subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Camex, Heloisa Pereira, diz que essa é uma legislação “que tem o foco na redução [da emissão] dos gases do efeito estufa e não na competitividade da indústria.”
“O problema é que, ao desconsiderar as emissões indiretas [de carbono] e as compensações, ela [legislação] não está atingindo prioritariamente o objetivo ambiental que ela alega querer atingir”, afirma.
Segundo ela, o objetivo é que o Cbam do Reino Unido “reflita realmente o que é a parte ambiental e considere as diferenças de matrizes energéticas dos diferentes países exportadores e parceiros comerciais.”
Em abril, foram discutidos aspectos de competitividade dos dois instrumentos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Comércio e Sustentabilidade da Camex.
Além de membros do governo, participaram da reunião representantes dos setores de ferro, aço, alumínio e energia renovável da iniciativa privada.
No encontro, eles defenderam a equivalência de metodologias adotadas pelas empresas exportadoras na contabilização de emissões de carbono àquelas propostas nos mecanismos de ajuste de carbono na fronteira e questionaram a incerteza quanto à aceitação das certificações de emissões de carbono já incorporadas nos produtos.
Mencionaram também a importância do mercado regulado de carbono para o abatimento do valor a ser pago pelas empresas e falaram sobre o excesso de burocracia no processo de exportação dos produtos afetados pelo Cbam.
Na UE, a implementação do instrumento na fronteira ficará sob responsabilidade de diferentes autoridades competentes, de forma descentralizada.
Os comentários feitos pelos setores servirão de subsídio para a construção da posição brasileira oficial sobre o tema, que será transmitida ao Reino Unido por meio de uma consulta pública aberta até junho.
A secretária-executiva da Camex afirma que as discussões estão em um estágio preliminar e que, por isso, ainda não houve uma sinalização dos negociadores britânicos.
“Está muito incipiente, vai ser no curso das negociações e conversas […] Mas o Reino Unido historicamente é um grande parceiro nosso. Então, estamos animados com as perspectivas”, diz Carvalho.
MECANISMO DE AJUSTE DE CARBONO NA FRONTEIRA DA UE
O que prevê a medida? Tributar mercadorias com base nos gases de efeito estufa emitidos durante a produção. A ideia é que, para chegar à UE, eles tenham que pagar o mesmo preço que os produtores do bloco já pagam pelo carbono.
Produtos afetados: Aço, ferro, alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogênio e energia elétrica. No caso do Reino Unido, estão incluídos também cerâmica e vidro, além dos outros itens, exceto eletricidade.
Potencial impacto comercial para o Brasil: Aumento dos preços de exportação; os altos custos de adequação para empresas podem, em alguns casos, inviabilizar remessas para a Europa; e eventual perda de uma fatia do mercado europeu.
NATHALIA GARCIA E JOÃO GABRIEL / Folhapress
