BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A sinalização dada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que um nome do PT receberá apoio na disputa pelo cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) antecipa o debate sobre uma vaga que se abrirá apenas em fevereiro de 2026 na corte.
Em 26 de fevereiro daquele ano, o ministro Aroldo Cedraz completará 75 anos, idade limite para atuação no tribunal, e será substituído por um ministro eleito pelo Congresso Nacional.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Lira disse que há acordo para o PT indicar um nome na disputa ao TCU como moeda de troca para o apoio da legenda à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-RR) ao comando da Câmara dos Deputados.
“Eles [PT] reclamam que politicamente nunca tiveram um representante no TCU. [Há o compromisso] com o PT, sim, de eles indicarem a vaga”, afirmou Lira à Folha.
É comum que as vagas no TCU entrem nas negociações para as presidências da Câmara e do Senado, também nas composições de governo e alianças eleitorais.
Antes de 2026, uma mudança na cúpula do Tribunal de Contas se daria apenas em casos excepcionais, como algum ministro atual antecipar a aposentadoria. Políticos apostam nos bastidores que Cedraz ou o ministro Augusto Nardes poderiam adiantar a saída do cargo.
O cargo de ministro do TCU é cobiçado, entre outras razões, por avaliar a gestão do presidente da República. Em 2015, o tribunal reprovou as contas de Dilma Rousseff (PT), em razão das chamadas “pedaladas fiscais”, e pavimentou o caminho para o impeachment da ex-presidente.
A corte tem nove ministros, sendo que o Congresso escolhe seis deles. Outros dois são eleitos pelo presidente entre os ministros substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU.
Ainda há uma vaga de escolha do presidente da República. O nome também precisa ser aprovado pelo Senado.
As escolhas que cabem ao Congresso mobilizam deputados e senadores em disputa que se assemelham as eleições, com panfletos, slogans de campanha e apoiadores contratados.
A ideia do PT, porém, é garantir apoio amplo do centrão ao eventual candidato.
Em disputas ao TCU que ocorreram durante gestões passadas de Lula, os deputados José Pimentel (PT-CE) e Paulo Delgado (PT-MG) foram derrotados.
Na terça-feira (29), em reunião com a bancada do PT, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) lembrou dessas derrotas para afirmar que seria como “vender terreno na lua” prometer a ida de um petista ao TCU, como mostrou o Painel. Elmar buscava apoio para a própria candidatura ao comando da Câmara, mas ele já sinalizou que deixará a disputa após o União Brasil abraçar o nome de Hugo Motta.
O trabalho do TCU ainda desperta interesse do Legislativo por causa das fiscalizações feitas pelo órgão a pedido do Congresso ou por iniciativa própria. Em alguns casos, o tribunal gera incômodo entre parlamentares por suspender obras por possíveis irregularidades.
O TCU chegou a travar pavimentações feitas pela estatal Codevasf, bancadas por emendas parlamentares, por questionamentos sobre o modelo de contratação e pela interferência de deputados e senadores até no tipo de asfalto escolhido.
Os ministros, porém, recuaram e permitiram a continuidade das obras após a companhia federal afirmar que corrigiu os procedimentos.
O TCU ainda atua nos processos de privatização e faz a mediação de acordos bilionários em renegociações de contratos entre empresas e o poder público.
Após Cedraz, a aposentadoria seguinte na cúpula do TCU ocorrerá em outubro de 2027, quando Nardes completará 75 anos.
Não seria inédito um ministro antecipar a saída para abrir vaga no tribunal. Em 2021, o ex-governador mineiro Antonio Anastasia foi escolhido para o TCU em articulação relacionada à candidatura vitoriosa de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado naquele ano.
A ida de Anastasia ao tribunal ainda permitiu que Alexandre Silveira (PSD-MG), atual ministro de Minas e Energia, assumisse o mandato de senador.
Toda a costura só foi possível por causa da antecipação, em quase dois anos, da saída do ex-ministro Raimundo Carreiro, que deixou o tribunal para assumir a embaixada do Brasil em Portugal, a convite do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A vaga no TCU preenchida em 2023 também foi usada nas negociações a presidente da Câmara. Na primeira eleição de Arthur Lira ao comando da Casa, ele fez um acordo para apoiar o nome de Jhonatan de Jesus, então deputado pelo Republicanos de Roraima, ao tribunal. O apadrinhado de Lira também é filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
MATEUS VARGAS / Folhapress
