BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados decidiu mais uma vez adiar a votação do projeto de lei de direitos autorias e de remuneração de empresas jornalísticas, cuja votação estava prevista para esta semana.
Um acordo havia sido selado na semana passada e um novo texto foi apresentado no sábado (12), mas algumas divergências persistem.
Segundo a autora do projeto, Jandira Feghali (PC do B-RJ), não se chegou a um acordo com as empresas de radiodifusão.
“O acordo só não sai ainda porque há uma divergência em relação aos contratos já existentes de obras já realizadas”, disse a deputada nesta terça (15).
“Há quem não queira pagar os contratos feitos anteriormente e nós entendemos que a lei, sendo aprovada, ela muda a perspectiva do contrato”.
O adiamento foi confirmado por outros líderes partidários.
Na última semana, houve uma reunião de mais de cinco horas onde foi fechado um consenso entre as partes na qual haveria um período de transição para as empresas brasileiras, em benefício contra as estrangeiras.
Assim, as nacionais teriam três anos a mais para começar a seguir as novas regras, enquanto as internacionais deveriam passar a seguir no momento da aprovação da lei, caso isso aconteça.
O relatório do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) foi publicado no sábado e trouxe esse dispositivo. No entanto, também previu que a regra valeria apenas para novos contratos, o que, segundo integrantes da reunião, fere o acordo feito.
Os artistas se recusam a aceitar o texto dessa forma, pois exigem que a remuneração pelas obras aconteça em relação as que já estão em veiculação, sobretudo em plataformas de streaming.
Já as empresas pleiteiam que isso passe a valer apenas para contratos firmados a partir de agora.
JOÃO GABRIEL E THIAGO RESENDE / Folhapress
