BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que corrige a tabela progressiva do Imposto de Renda. A mudança torna isento quem ganha até dois salários mínimos por mês (hoje, em R$ 1.518).
O projeto foi aprovado em votação simbólica, quando não há contabilização de votos, e segue agora para análise dos senadores.
A proposta substituiu uma medida provisória enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano. A comissão mista que analisaria a MP não chegou a ser instalada.
A medida provisória prevê que os novos valores de IR passam a valer em maio deste ano, previsão mantida no projeto de lei.
O texto foi aprovado em sessão semipresidencial na Câmara nesta quarta. Na mesma sessão, os deputados derrubaram todas as mudanças propostas pelo Executivo para o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), numa derrota para o governo Lula (PT).
Em outra frente, ao apresentar a MP, a Fazenda também propôs a taxação de super-ricos como compensação para aumentar a arrecadação, ao atualizar a tabela do IR. A proposta está sob análise de uma comissão especial, relatada por Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
O relatório deveria ser votado pelo colegiado nesta semana, mas o relator disse a interlocutores que pode não apresentar o seu texto final agora, devido ao mal-estar no Congresso com o governo.
As mudanças foram feitas na base da tabela, apenas nas duas primeiras faixas. Com isso, quem ganha até dois salários mínimos por mês volta a ser isento.
A base de cálculo da primeira faixa salarial mensal, que recebe alíquota zero, passa de até R$ 2.259,20 para até R$ 2.428,80 -uma correção de 7,5%. A iniciativa isenta os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036 (equivalente a dois mínimos) porque se soma ao desconto simplificado de R$ 607,20.
O salário mínimo de R$ 1.518 já estava em vigor desde o começo do ano, mas a tabela ainda não tinha sido reajustada devido à demora da aprovação do Orçamento de 2025, que foi sancionado por Lula no início de abril, abrindo caminho para a correção.
A base da segunda faixa, que recebe alíquota de 7,5%, passa a ser o intervalo de R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65. O reajuste nesse caso é apenas no primeiro valor, de 7%.
Com as mudanças, mais pessoas de menor renda deixam de pagar imposto. Mas, como a tabela do Imposto de Renda é aplicada a todos os salários, todos são beneficiados. Mesmo que a pessoa receba mais que a última faixa, por exemplo, as cobranças são escalonadas e aplicadas a cada intervalo salarial do contribuinte.
A Receita Federal estima um impacto de R$ 3,29 bilhões de renúncia fiscal em 2025, de R$ 5,34 bilhões em 2026 e de R$ 5,73 bilhões em 2027. O impacto será menor em 2025 porque a medida somente entrará em vigor no mês de maio e, portanto, não terá reflexos sobre a arrecadação do primeiro quadrimestre.
Na base da terceira faixa, com cobrança de 15%, os valores permanecem de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05. Na quarta, com alíquota de 22,5%, de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68. E na quinta, de 27,5%, acima de R$ 4.664,68.
MARIANNA HOLANDA E FERNANDA BRIGATTI / Folhapress
