BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28) a prorrogação de benefícios tributários para o setor audiovisual e a possibilidade de redução dos repasses federais para fomento à cultura em estados e municípios, caso as prefeituras e governos estaduais ainda tenham dinheiro não utilizado do ano anterior.
O projeto de lei do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), incorporou duas MPs (medidas provisórias) editadas pelo governo Lula (PT) e que perderão a validade se não forem aprovadas pelo Congresso até 1º de maio. A intenção é que o texto seja validado pelo Senado nesta terça-feira (29) e enviado para sanção presidencial.
Uma dessas medidas faz parte do pacote fiscal lançado no fim do ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta permite que o governo federal diminua o repasse da Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura caso estados e municípios não tenham utilizado os recursos recebidos nos anos anteriores.
Atualmente, a lei obriga o repasse anual de R$ 3 bilhões como forma de auxiliar o setor de cultura a se recuperar da pandemia, com gastos máximos de R$ 15 bilhões em cinco anos. O projeto autoriza o governo a transferir um valor menor se houver dinheiro não utilizado.
A expectativa da União, em dezembro, era economizar R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 1 bilhão nos anos seguintes. O corte, no entanto, foi ainda maior e, na Lei Orçamentária deste ano, a previsão é gastar apenas R$ 478 milhões com a Lei Aldir Blanc.
Já a outra medida terá impacto negativo na arrecadação do governo, com a prorrogação de desonerações tributárias para o setor audiovisual que acabariam em dezembro. O impacto será de R$ 300 milhões em 2025, R$ 802,87 milhões em 2026 e R$ 848,76 milhões em 2027, segundo o governo.
Relatora do projeto, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que os recursos são fundamentais para a continuidade e crescimento da indústria cinematográfica no Brasil. “O setor audiovisual, apesar de sua importância cultural e econômica, ainda não atingiu a autossustentabilidade financeira”, disse.
Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que o governo deveria ter outras prioridades, como melhorar a merenda escolar ou saúde pública. “Falta dinheiro em hospitais, que não têm aparelhos de raio-x ou de mamografia. E o Congresso aprova o quê? Aprova R$ 3 bilhões para a cultura”, criticou.
Entre os incentivos prorrogados está o Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que acabaria em 31 de dezembro de 2025 e agora será prorrogado até 2029. O benefício permite que as empresas paguem menos impostos na compra de equipamentos e modernização de salas de cinema.
O projeto também adia o fim dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual e autoriza que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda os gastos com financiamento de projetos audiovisuais e de investimentos nos fundos de financiamento da indústria cinematográfica.
A proposta ainda amplia o teto para esses abatimentos, de R$ 7 milhões para R$ 21 milhões por ano. Desde 2006, R$ 1,2 bilhão foi destinado por essa lei para o setor, mediante renúncia de receita da União.
RAPHAEL DI CUNTO / Folhapress
