SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que flexibiliza as regras para renovação da frota de ônibus por veículos elétricos na cidade de São Paulo.
O projeto, de autoria do vereador Milton Leite (União), sofreu duas alterações desde que foi aprovado em primeira votação no último dia 4, após sofrer críticas. Para valer, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O texto altera duas leis, uma de 2009 e outra de 2018. Conforme redação aprovada em primeiro turno, o sistema de transporte teria 30 anos para atingir 95% de redução nas emissões de material particulado (partículas produzidas geralmente pela queima de combustíveis fósseis).
A licitação do sistema de ônibus na cidade, assinada em 2019 pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB), estipulou como meta o prazo de 20 anos.
Por causa da pressão em audiência pública, realizada após a primeira votação, Leite voltou aos 20 anos iniciais. Na noite de terça-feira (18), ao defender o projeto em plenário, o vereador disse que houve um erro de digitação, que foi corrigido.
Na prática, o projeto desobriga as empresas a comprarem apenas ônibus elétricos para renovação da frota –medida que está em vigor desde outubro de 2022, quando a SPTrans (estatal que administra o transporte público municipal na cidade) determinou que não fossem mais adquiridos veículos movidos a combustão para renovação da frota.
Pela nova lei, metade dos ônibus novos pode ser movida a combustível fóssil.
Os outros 50% terão de ser, obrigatoriamente, equipados com propulsores e/ou combustíveis que apresentem menor impacto poluidor em comparação com os convencionais substituídos, independente da tecnologia –no caso, os elétricos adotados hoje, cuja frota atual é de 290 coletivos movidos a bateria.
De acordo com o vereador, há atualmente 3.500 ônibus com prazo de validade vencidos na cidade, ou seja, com mais dez anos de uso.
Questionada sobre o número de coletivos com dez anos ou mais, e que precisam ser trocados, a SPTrans não respondeu até a publicação desta reportagem.
“Não temos nenhuma forma [de fornecimento] de energia limpa capaz de fazer frente a tal frota, nem temos recurso par comprar veículos à vista [o custo de cada ônibus elétrico custa cerca de R$ 3 milhões]”, disse o vereador, que é conhecido por sua proximidade com viações de São Paulo.
Assim, pela legislação aprovada, metade da frota que precisa ser trocada, ou seja, 1.750 veículos, deve ser movida com energia elétrica ou a gás natural –combustível que não estava incluído na proposta aprovada em primeira votação e que passou a integrar o projeto final.
A substituição total dos ônibus movidos a combustível fóssil poderá ser feita até 2.038.
O texto também diz que as viações terão até 90 dias, após promulgação da lei, para apresentar projetos com suas necessidades para recarregamento de baterias para a Enel, responsável pela energia elétrica na cidade. A concessionária terá o mesmo prazo para responder. O mesmo vale para o abastecimento com gás natural.
As empresas detentoras da concessão e distribuidoras deverão providenciar a infraestrutura para carregamento da bateria dos veículos elétricos ou funcionamento dos ônibus a gás, nos locais a serem indicados pelo município e com capacidade compatível com a necessidade de carregamento e abastecimento.
O projeto aprovado diz que a permissão para renovação de metade da frota com ônibus que não sejam elétricos ou movidos a gás vale durante a implantação dos projetos.
Após a votação em primeiro turno, Nunes afirmou à Folha que iria conversar com os os secretários de Transportes e de Mudanças Climáticas antes de decidir sobre veto ou aprovação.
Questionado nesta quarta-feira sobre as mudanças no projeto, o prefeito não respondeu até a publicação deste texto.
FÁBIO PESCARINI / Folhapress
